Senhor

MT17448/04

Divergências de saldos - Reembolso de IVA suportado noutros países - Débito de despesas

Questão n.º 1

Determinada entidade, enquadrada nos termos do CIRS em regime geral, analisando as suas C/ Correntes detectou que havia diferenças de valor muito elevado relativamente à realidade.

Querendo o TOC evidenciar a realidade da entidade em questão no balanço e demonstração de resultados, como poderá ele agir?

- O valor a rectificar terá de ser levado a custos e/ou proveitos extraordinários, ou poderá movimentar a classe 5, já que se trata de um empresário em nome individual?

- E se se tratasse de uma entidade enquadrada no regime de IRC?

Questão n.º 2.A):

Uma empresa de transportes recebe facturas de uma entidade portuguesa (Com NIF Português) relativamente aos custos com gasóleo, portagens, lavagens, etc., levados a cabo em países da UE aquando da sua passagem pelos mesmos.

Essas facturas têm incluído o IVA à taxa em vigor em cada um dos países.

- A empresa de transportes como vai proceder à contabilização das facturas, já que a mesma vai pedir o reembolso do IVA aos países respectivos?

- E quando as entidades que nos enviam essa facturas têm o NIF do país onde foi efectuada a despesa (gasóleo, portagens, etc.)?

Questão n.º 2.B):

Relativamente às mesmas facturas (questão 2.A)), existe uma situação posterior:

A referida empresa de transportes emite uma nota de débito de alguns custos evidenciados em tais facturas, pois são outras entidades que usufruíram dessas regalias (transportadores por conta de outrem). Como emitir essa nota de débito?

- Com IVA do país da transacção incluído?

- Sem IVA do país da transacção incluído?

- Somente com a base de incidência e adicionar a taxa de IVA portuguesa?

Questão n.º 3):

Quando uma empresa portuguesa tem muitos custos na EU, tais como portagens, gasóleo, lavagens, etc., e vai proceder ao reembolso do IVA aos países em questão, como proceder à