seminario de ciencias juridicas

Seminário de ciências jurídicas

1) Quais as diferenças entre direitos morais e direitos patrimoniais do autor?

Os direitos morais estão relacionados ao que se costuma chamar de paternidade da obra. Estão diretamente ligados ao vínculo que tem o autor com sua criação e por este motivo, o s direitos morais são considerados personalíssimos, inalienáveis e intransferíveis, ou seja, mesmo que haja cessão dos direitos sobre a obra o direito moral do autor de ver seu nome reconhecido e citado é indisponível O direito patrimonial do autor está relacionado à retribuição econômica que advêm da obra intelectual. Diz respeito ao direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica de sua autoria. O direito patrimonial do autor lhe concede a possibilidade de ceder ou licenciar sua obra, podendo explorá-la economicamente como desejar. Ao autor pertencem tanto os direitos morais quanto patrimoniais sobre sua criação, sendo-lhe facultado por lei, ceder definitiva ou temporariamente os direitos patrimoniais sobre ela.

2) José Afonso, engenheiro de produção, trabalhou na empresa XPTO no setor de criação e desenvolvimento de programas de computador, cujo objetivo era o aperfeiçoamento das técnicas de produção. Ao desligar-se da empresa, José Afonso reclama direitos de propriedade intelectual sobre programa de computador por ele desenvolvimento, durante a constância de seu contrato de trabalho com a XPTO. Como argumento, José Afonso afirma que o contrato de trabalho firmado entre ele e sua empregadora (XPTO) silenciava a respeito de a quem caberiam os direitos de propriedade sobre software desenvolvido em sua atividade laboral.Com base no presente estudo sobre direitos autorais, bem como nas leis que disciplinam a propriedade intelectual responda: José Afonso tem ou não direito a propriedade intelectual do software em questão? Justifique e fundamente sua resposta.
Jose Afonso tem sim direito a propriedade