Semana 2 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXELINTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ------ CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DANIELE.. , brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº...,, inscrito no CPF sob o nº..., residente na rua ..., por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., para fins do artigo 39, I do CPC, vem a este juízo, propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES.. (1◦ Réu), brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº...,, inscrito no CPF sob o nº..., ... residente na rua... e MARCOS(2◦ Réu), ), brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº...,, inscrito no CPF sob o nº..., ... residente na rua... pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

A Autora é credora do primeiro Réu, na quantia de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), representado por uma nota promissória emitida pelo devedor em 10/08/20xx, com vencimento estipulado para o dia 15 /10/2008, que deveria ser liquidada no foro de domicilio do referido réu.

Como a obrigação não foi adimplida em seu vencimento, a Autora propôs ação de execução contra o primeiro Réu, que, no prazo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado pelo juiz.

Em seguida a Autora ficou sabendo que no dia 03/10/20xx o primeiro Réu doara ao segundo Réu, filho do primeiro Réu, o único bem livre e desembargado que então possuía e que se constituía em um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00(quarenta e cinco mim reais). Além de ter sido registrado em nome do donatário, na matricula n.6.015 R.5 do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

II – DOS FUNDAMENTOS

No caso presente, dado ao fato de que a referida doação foi feita em data posterior ao ajuizamento da Ação de Execução proposta pela Autora em face do primeiro Réu, trata de fraude à execução, uma das modalidades de