Direito - Estácio - Prática Simulada I - Semana 2/

UNESA – Campos dos Goytacazes
Prática Simulada I
Semana 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº..., residente na Rua ..., nº..., Bairro …, na cidade de Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº..., residente (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Em janeiro do presente ano, Frederico celebrou contrato efetivando a vende de seu único imóvel, dada a necessidade de levantar determinada quantia a fim de realizar o pagamento do resgate de sua filha, já que esta havia sofrido um sequestro. No dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para a residência de Frederico um pedaço de orelha de sua filha com um bilhete, exigindo resgate para que esta fosse devolvida com vida. No dia 16 de janeiro de 2014, Frederico tinha arrecadado valor insuficiente ao necessário para o resgate. Desta forma firmou contrato com sua prima, Geovana, vendendo seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará. A prima do autor, Geovana, desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha daquele e do motivo da venda do imóvel. Este tratava-se de uma casa, em condomínio fechado, de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha e dependência de empregada, e com valor venda de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Foi vendida pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a fim de complementar a quantia necessária para pagar o resgate.

DOS FUNDAMENTOS

O negócio jurídico deve ser anulado, pois como observamos foi realizado mediante coação por terceiro, uma das hipóteses de defeito do negócio