Sem Pena

Universidade Federal de Lavras – UFLA

Resenha.
Tema: Crimes de ódio e a repressão penal da homofobia no Brasil: Riscos para uma integração social agonística a partir da tensão entre conflitualidade, violência punitiva e democracia.

Disciplina: Penal III Autora: Mirella Pagotto
Professor: Ricardo Teixeira

A insegurança social vem crescendo de várias formas, dentre elas o preconceito vem sendo a mais gritante e crescente no Brasil, a necessidade de tomar medidas como meio de inviabilizar essas condutas causa um impacto sócio-cultural imensurável, o processo de construção de uma sociedade com cidadãos livres e tolerantes muitas vezes se perde na democratização das relações sociais, pela sua fragmentação e confrontação sistemática das distintas realidades nacionais. O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, gerou uma tensão entre conflito e democracia, pois qual é o limite das categorias fundamentais e até onde o direito tem sua reflexão “Moral” e dos bons costumes? As garantias fundamentais e as possibilidades democráticas legitimam as dificuldades e repressões de grupos sociais, ainda não se achou um parâmetro para combater um preconceito sem entrar em outro, o crime de ódio desenvolveu-se com a formação de grupos de raça, gênero e orientação sexual, a intervenção do direito penal passou a ser vista como apoio a pacificação e inclusão social, mas as sanções penais gerou uma relação entre violência punitiva e conflitos sociais, a liberdade de expressão virou então uma repressão criminal. O respeito, a igualdade, a consideração nas identidades individuais só se dá pela coerção justificando uma falsa liberdade, pois o constrangimento está presente nessa tensão, a crença que por tem seu papel nas soluções institucionais muitas vezes gera conflitos fundamentais na base racional, muitos não aceitam o pluralismo social e um caráter irredutível de contradições, e colocam o direito penal como uma maneira de suprimir e impor uma ordem autoritária, tornando então