Seletividade, Não Cumulatividade e Progressividade

Seletividade
Princípio que define que quanto mais essenciais os bens, menor será a alíquota de tributo aplicada a estes e o vice-versa. É uma regra diferente da Progressividade, onde há uma relação direta; pois na Seletividade há uma relação inversa. Ele é aplicado ao IPI e ao ICMS.
Exemplo: Sobre a carne bovina não há IPI – pois este alimento é isento. Porém sobre um computador, o imposto aplicado é de alíquota de 15%.

Não-Cumulatividade
Princípio que estabelece que se há créditos gerados por um tributo sobre um bem, ao ser aplicado um débito sobre o mesmo, deve haver compensação e, portanto o valor já pago deve ter abatido o valor de tributo que seria a recuperar. Ele é aplicado ao IPI e ao ICMS.

Exemplo: Se uma loja compra um bem, gerando imposto de ICMS a recuperar de R$ 10,00; quando a mesma vender este bem e tiver uma cobrança de R$ 15,00 causada pelo mesmo imposto, deverá pagar somente R$ 5,00 de ICMS.

Progressividade
Princípio do Direito Tributário que declara que aqueles que tiverem maior patrimônio tributável deverão contribuir mais para este tributo, formando uma escala progressiva de alíquotas conforme os patrimônios tributáveis.
Ele é aplicado ao IR, IPTU, ITR e IPVA.
Exemplo: Quanto maior a Renda da pessoa a quem o IR é aplicado, maior a alíquota cobrada de imposto. Uma pessoa que possui R$ 25.000,00 de renda, se enquadra na alíquota de 7,5%, enquanto uma que possui R$ 50.000,00 se enquadra na de 22,5%.

Bibliografia

JUSBRASIL. ANDRADE, Camila. Que se entende por princípio da seletividade. Disponível em < http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/171039/que-se-entende-por-principio-daseletividade-camila-andrade >. Acessado em 15 de fevereiro de 2014.
RECEITA FEDERAL. Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. Disponível em < http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/tabincidipitipi. htm>. Acessado em 15 de fevereiro de 2014.
BOLETIM JURÍDICO. ALMEIDA, Carolina Guerra de. O princípio da progressividade