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4) O professor pode se recusar a realizar cursos de aperfeiçoamente obrigatório oferecido pela empresa? Em caso positivo, quais as implicações e sanções trabalhistas a serem adotadas pela empresa com relação ao professor? 5) As “aulas de reforço” estão incluídas nas atividades desenvolvidas pelos professores ou tal atividade representa um “acúmulo de função”?
Professor não pode ministrar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas num mesmo estabelecimento de ensino, nem mais de seis aulas intercaladas. A regra, já prevista no artigo 318 da CLT, foi usada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para garantir a um professor do Colégio Sigma, de Brasília, o recebimento de horas extras referentes às aulas excedentes a quatro diárias no mesmo estabelecimento. AIRR 1.276/2003-013-10-40.2

Art. 318 - Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas . Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários. Art. 321 - Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes. Orientação Jurisprudencial 206. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 50% (inserida em 08.112000)
Excedida a jornada máxima (art. 318 da CLT), as horas excedentes devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% (art. 7º, XVI, CF/1988).
6) Quais as funções e a carga horária de uma secretária?

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Art. 7º inciso XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução