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A partir da pág. 65: nexo de causalidade

e) Nexo de causalidade
111. O nexo de causalidade é um conceito jurídico que busca estabelecer uma relação entre a ação praticada por determinado agentee o resultado produzido por esta.
Só é passível de penalidade aquele que deu causa ao crime. A superveniência de nexo causal entre a ação do agente e o resultado exclui a imputabilidade deste, sendoainda o mesmo agente penalizado pelos atos praticados anteriormente. A omissão, por sua vez, somente é digna de putabilidade a quem tem o dever de agir e não o fez, a quem assumiu a responsabilidadeda produção de tal resultado, ou a quem criou tal risco com comportamento anterior.
Científica ou Naturalisticamente falando, não se pode acusar a omissão de alguém como causa mortis de outrem.Entretanto, se juridicamente analisada, tal omissão pode sim ser caracterizada como referida causa desde que seja imprópria.
Tais fatos conduzem à teoria da equivalência, que segue o pensamento de quequaisquer atos ou fatos que possam ter contribuído para o resultado em concreto do crime devem ser considerados causas. Não se retira a imputabilidade do agente pelas causas concorrentes, sejam estasconcomitantes ou supervenientes. Somente em caso de o resultado ser produzido por uma cadeia de eventos autônoma à do agente é que este se tornará inimputável por tal resultado, penalizando-o somentepelos atos que praticou.
Tal teoria é alvo de várias críticas, visto que o regresso ao infinito para verificar todas as causas, realmente não teria fim. Assim, verifica-se que tal regresso deve serfeito somente enquanto englobar as causas realmente ligadas ao resultado do crime.

f) Causalidade nos crimes de ação e resultado
112. Verifica-se no atual Código Penal que o legislador não aceitoua sugestão da Comissão de Reforma Penal, deixando a definição de causa à doutrina, de modo a acompanhar a evolução do ordenamento jurídico.
Adotou-se a teoria da equivalência das condições, em...
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