Seguridade social: direito para todos?

SEGURIDADE SOCIAL: Proteção para todos?

RESUMO: Este trabalho trata de uma breve análise da Seguridade Social e tem como objetivo identificar seguimentos populacionais cobertos e descobertos pelo direito à previdência social, à saúde e à assistencial social previstos na Constituição de 1988, buscando dessa forma identificar a quem interessa a proteção e a desproteção social desses seguimentos. Palavras-chave: seguridade; assistência social; saúde; previdência.

1. INTRODUÇÃO Hipótese: A seguridade social, apesar de ser “destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social” (art. 194), na prática acaba deixando um enorme vácuo em relação ao que nela está garantido e assim a conceituamos: “ A seguridade social é um importante instrumento da proteção social que precisa ser melhor manuseado.” Ela consiste em um sistema de proteção social que visa à proteção de todos que dela necessite e deveria ser o principal instrumento criado pela atual constituição para a implementação dos objetivos do estado brasileiro, em especial, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Sabemos que ela tem como objetivos a universalidade, a uniformidade, a equidade e tem caráter democrático e descentralizado, dentre outros que serão melhor especificados no desenvolvimento do trabalho.

Neste trabalho, conceituaremos e faremos uma análise de como funciona e quais são as camadas da população cobertas e descobertas dos direitos previstos pela seguridade social e de que forma a sociedade pode contribuir junto ao Estado a fim de conquistar o bem-estar e a justiça-social para todos.

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¹ Acadêmicas do curso de Serviço Social; ² Mestre em Serviço Social.

2. DESENVOLVIMENTO

A seguridade social, assim como as demais áreas da Ordem Social, tem