Segurança do trabalho

Adicional de Periculosidade

Para caracterizar uma atividade como Periculosa para efeito de adicional ( acréscimo de 30% sobre o salário do trabalhador ), temos que realizar atividade ou operações que por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o Contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condiçoes de risco acentuado.
NR 16 - Art. 193.

Saliento , conforme NR20 - ítem 20.213 - O aramazenamento de liquidos inflamáveis dentro do edificio só pderá ser feito com recipientes de capacidade máxima de 250 Litros por recipiente;

20.2.16 O armazenamento de liquidos inflamáveis de classe I ( ponto de fulgor abaixo de 37,7º C ) em tambores de capacidade até 250 litros, deverá ser por lote de máximo 100 tambores.

No item 4, está estabelecido que não caracterizam periculosidade para fins da percepção do adicional de remuneração o disposto nos subitens 4.1 e 4.2 .

O subitem 4.1- trata do manuseio armazenagem e transporte de embalagens certificadas (simples, compostas ou combinadas), quando respeitadas as prescrições constantes do quadro I da Portaria 545.

O item 4.2 - trata dessas mesmas atividades com recipientes de até 5 litros , independente de certificação, desde que lacrados na origem.

Estes grupos devem possuir características de construção adequadas aos riscos apresentados pelos produtos embalados, os quais, por sua vez, são função de certas características físico-químicas dos produtos, principalmente ponto de fulgor, ponto de ebulição, toxicidade e capacidade de corrosão.
Ainda o quadro I explicita quais as cargas máximas das embalagens combinadas, as quais podem variar de até 60 Kg a até 450 Kg, conforme o tipo de embalagem e o grupo de embalagem ( I,II e III), sendo a carga mínima líquida de cada embalagem interna arbitrada em 5 litros.
Para embalagens simples, certificadas, o quadro I impõe limites de capacidade máxima, os quais podem variar de até 60 litros a até 450 litros, segundo os mesmos critérios .
Existe, portanto,