segurança do trabalho

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

ENGENHARIA CIVIL – 3º C

SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO

SANTA BÁRBARA D’OESTE
2012
1. Das normas sobre proteção à saúde e integridade física do trabalhador ratificada pelo Brasil, descreva quais se adequam a sua área.
R.: Convenção nº 182
Piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação, 1999.

Convenção nº 170
Segurança na utilização de produtos químicos, 1990.

Convenção nº 168
Relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego.

Convenção nº 167
Segurança e saúde na construção, 1988.

Convenção nº 162
Prevenção e controle do asbesto, 1986.

Convenção nº 161
Serviços de saúde no trabalho, 1985.

Convenção nº 159
Convenção sobre Reabilitação Profissional e emprego de Pessoas Deficientes.

Convenção nº 155
Segurança e saúde dos trabalhadores, 1981.

Convenção nº 148
Meio ambiente de trabalho (contaminação do ar, ruído e vibrações), 1977.

Convenção nº 139
Câncer profissional, 1974.

Convenção nº 136
Benzeno, 1971.

Convenção nº 127
Peso máximo, 1967.

Convenção nº 120
Higiene no comércio e escritórios, 1964.

Convenção nº 115
Proteção contra radiações, 1960.

Convenção nº 103
Proteção à maternidade (revisada), 1952.

Convenção nº 81
Inspeção do trabalho, 1947.

Convenção nº 42
Indenização de trabalhadores por doenças ocupacionais (revisada), 1934.

2. Com relação à higiene e segurança do trabalho, quais são os direitos constitucionalistas dos trabalhadores urbanos e rurais promulgado em 1988 e que foi utilizado na CLT?
R.: O direito dos trabalhadores urbanos e rurais à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, constitui-se em um dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, eis que o capítulo II - dos direitos sociais - está contido no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - da Constituição da República Federativa do Brasil e estão inseridas nos arts.