Securidade social

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SECURIDADE SOCIAL


CONCEITOS

Seguro é um contrato pelo qual uma das partes obriga-se perante a outra, mediante pagamento de um premio a indenizá-la do prejuízo resultante do risco futuro, previstos no contrato (art.1432 do CC). A natureza deste contrato pode ser de cunho privado ou social.

O seguro privado tem como característica a natureza privatista de que se reveste, sendo fruto daautonomia da vontade das partes e não de uma indenização estatal. O segurado financia , totalmente o seguro privado , e , os riscos que podem por ele serem cobertos são mais variados . Exemplo: Bens pessoais, carros, seguros de vida....

O seguro social – objeto do nosso estudo – não tem natureza contratual , pois é imposto pelo Estado aos particulares , como um meio obrigatório de poupançacoletiva . O SEGURO SOCIAL , é feito com um ente publico e não é apenas financiado pelo beneficiário , mas também pelos empregadores e o próprio Estado .Recai especificamente sobre as necessidades pessoais , e , não cobre riscos pertinentes aos bens materiais .


ASSISTENCIA E PREVIDENCIA



A assistência pessoal é dever do Estado , da sociedade e de cada um. Direito previdenciário é assim oramo do direito que disciplina a estrutura das organizações , o custeio , os benefícios e os beneficiários do sistema previdenciário .

A palavra previdência , significa a faculdade de prever , acautelar-se , providenciar hoje para que não falte amanha . Assim , as sociedades modernas , mais sensíveis ao problema,que se organizam com o intuito de uma regulamentação , institucionalizando as idéiasda previdência social . Portanto , ao sistema que visa a manter os meios de subsistência do homem que trabalha durante a inatividade forçadas e dar-lhe certa segurança , em face aos risco inerentes ao trabalho , DÁ SE O NOME DE PREVIDENCIA SOCIAL.

A SECURIDADE SOCIAL TEM COMO BASE A INTEGRAÇÃO DOS MECANISMOS , ANTES CONSIDERADOS ISOLADOS E PARALELOS , DA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL. AMPLIAPARA TODA PESSOA A SUA ESFERA DE PROTEÇÃO . UNIFICA A GESTÃO DESSE ENORME PLANO TUTELAR DE TODAS AS PESSOAS , NO ESTADO , PARA QUE TODA A POPULAÇÃO DIANTE DAS CONTINGENCIAS QUE CADA PESSOA ESTÁ SUJEITA , TIPIFICADAS PELA LEI, POSSA TER PROTEÇÃO DA SOCIEDADE POLITICAMENTE ORGANIZADA .

PREVIDENCIA SOCIAL- Se difere por ser de natureza contraprestativa . O que significa que para ter direitosprevidenciários, uma pessoa paga a contribuição previdenciária



ASSISTENCIA SOCIAL – não é contraprestativa , não sendo necessário o pagamento para receber os seus benefícios . Medidas assistenciais não são contraprestativas .

O conceito de seguridade social leva em conta ainda a universalidade subjetiva , abrangendo não apenas aos trabalhadores (gênero), mas toda a população .

Sua unidadede gestão é o pressuposto do sistema de seguridade social que exige captação de recursos financeiros de diversas formas/fontes , que são as empresas , trabalhadores e o Governo .


CARACTERISTICAS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL

Temos dois sistemas que assim norteiam :

Capitalização – que é a formação de capital financiados das prestações futuras , tem origem nos critérios que sãoobservados no seguro privado . Seu risco é a incerteza de é de que os fundos de pensão poderão responder ou não por suas obrigações .

Repartição – é a distribuição imediata dos recursos captados , o que é feito em curto prazo , sem capitalização , evitando-se a depreciação do capital que se forma . O pessoal ativo paga a previdência dos inativos , para que sua vez no futuro , possa ser pago pelodinheiro que foi arrecadado pela geração a que sucedeu. Oferece risco por sua má gestão , pelo rompimento do equilíbrio da arrecadação e os pagamentos a que a previdência já estão vinculados a fazer , pelo aumento da vida media dos segurados e pelo desemprego e não a criação de novos postos de trabalho .





SISTEMA DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA (Lei 8212/91)

Baseia-se o sistema : A) Na...
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