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Pontifícia Universidade Católica do Paraná

ACADÊMICO: GABRIEL BEMON POZZA

ECONOMIA POLÍTICA
PROFESSORA ALIKA NAKASHIMA

MARINGÁ
2014

QUESTIONÁRIO:

1- Identifique qual o tema que o texto trata.
Resposta: O texto versa sobre a aquisição da Garoto pela Nestlé S/A, empresas destinadas à venda de produtos semelhantes, que envolveu órgãos de defesa econômica como o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por levantar questões referentes as normas antitruste que poderiam estar sendo não cumpridas caso a aquisição fosse aprovada e podendo assim gerar um impacto no mercado pela formação de monopólio e consequentemente gerando o aumento dos preços e a restrição dos produtos.

2- O que é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)?
Resposta: CADE é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. O CADE tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Esta entidade exerce três funções:
Preventiva: analisa e decide sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.
Repressiva: investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.
Educacional ou pedagógica: instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades,