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UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

Curso: DIREITO
Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Turma 1º semestre
Professor Paulo Sérgio de Castro

FICHAMENTO
PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. Capítulo 1 : A Justiça São Paulo: Martins fontes, 1996. p.3-67

1 - Colocaçao do problema:
Analisa a noção de justiça, portanto a intenção não é que o leitor tome tal concepção do tema como a única a ser adotada, abrindo discussões e sendo aceitável um debate sobre o assunto.
A pretenção é minimizar os efeitos prejudiciais que são resultados das definições com sentidos emotivos, não deixando o emocional intervir na definição de um conceito.
Sentidos baseados mais no lógico/racional do que no emocional, para a redução na confusão em relação ao tema.
A "confusão" segundo Perelman, é causada pelos multiplos sentidos que damos a justiça.
Sentidos possíveis:
1 - A cada qual a mesma coisa: Igualdade, sem discriminação.
2 - A cada qual segundo seus méritos: Tratamento conforme intenção ou esforços realizados.
3 - A cada qual segundo suas obras: Tratamento proporcional a ação praticada.
4 - A cada qual segundo suas necessidades: Diminuição de sofrimento segundo necessidades essenciais (aproximação à idéia de caridade).
5 - A cada qual segundo sua posição: Natureza social, critério hereditário, independente da vontade da pessoa.
6 - A cada qual segundo a Lei lhe atribui: Varia de acordo com o sistema de direito a qual é regida.

2 - A Justiça Formal:
A definição lógica não acaba com o "Desacordo", entretanto mostra que a partir de uma idéia podem surgir duas, novas questões.
O ponto comum seria igualdade. O elemento dos conceitos incomum é que, para ambos, é de acordo a todos o fato de que ser justo, é tratar de forma igual aqueles que em certos ponto de vista, são iguais em uma caracteristica que se deva levar em conta na hora de administrar a justiça.
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