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Saúde Pública no Brasil

“Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e acessórias que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e a acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, prestação e recuperação.” É o que preceitua a Constituição Federal no seu Artigo 196.
A Saúde Pública no Brasil em sua vertente histórica possui personagens importantes como Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, mas também por instituições de destaque como o Instituto Vital Brazil, Butantã ou Adolfo Lutz. Estas entidades de pesquisa e aprimoramento do combate às doenças são referenciais no que se refere à saúde no país. São, por outro lado, exemplos isolados de atividade competente e meritória da Saúde Pública brasileira.
Todavia, a Saúde Pública evoluiu muito no Brasil, historicamente. No período colonial, não havia qualquer medida de combate ou prevenção de doenças. Quando enfermo, recorria-se a crenças. Esse vazio de assistência medicinal só foi relativamente preenchido com a fundação das primeiras Santas Casas de Misericórdia. A situação só sugeriu o melhoramento com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, quando foram criadas as primeiras escolas de medicina do país. Porém foram as únicas medidas governamentais até a chegada da República. A capital do país, por exemplo, era desprovida de saneamento básico e fornecia condições para a disseminação para várias doenças. Os trabalhadores não possuíam qualquer amparo do governo federal no caso de doenças e acidentes, o que só foi conquistado após muitas manifestações e a ocorrências das grandes greves da década de 1910. Ainda assim, a atuação do Estado expandiu-se ligeiramente. Na década de 1920 foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão e, na década de 1930, os Institutos de Aposentadoria a Pensão. Ambos atendiam apenas os trabalhadores urbanos e, mesmo assim, somente determinadas categorias. O crescimento das políticas públicas foi