Saude publica

ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A HISTÓRIA DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
Ana Lúcia Abrahão 1
As políticas públicas têm como objetivo atender às necessidades da população nos diferentes setores da sociedade. São estratégias que visam dar respostas às principais questões que emergem da vida em sociedade, tais como, habitação, educação e saúde. A política de saúde faz parte desse conjunto de políticas empregada pelos Estados.
Nos países onde houve expansão do Welfare State (Estado de bem-estar social), encontramos políticas sólidas, de inclusão e de acesso da grande maioria da população aos bens e serviços gerados pelo Estado. Nos países em que essa política consistente em equilibrar as necessidades sociais ou não foi implantada, ou ocorreu de forma “tímida” ou parcial, como no caso do Brasil, iremos encontrar algumas estratégias que têm a tendência de incluir da população, mas apenas parcialmente.
De outra forma, falar de políticas públicas é falar de reconhecimento da cidadania dos setores subalternizados da população, da expansão da democracia e de um Estado nação forte, capaz de regular e propor políticas desta ordem.
Estes três aspectos - democracia, inclusão social e cidadania - são elementos presentes no arcabouço da política de saúde brasileira.
De modo geral, aprovamos a Constituição de 1988 que aponta para construção de uma política Integral, Universal e Equânime para a saúde. Isso pode ser traduzido em mudanças profundas no modo como se organiza e se produz saúde no Brasil.
Hoje denominamos as ações de saúde como políticas, pois a partir da aposta no Sistema Unido de Saúde (SUS), mesmo sendo possível identificar diferentes frentes e caminhos, tendo o Estado como responsável, os eixos da construção da cidadania, da democracia e do controle social, estão presentes nessas ações.
Um exemplo é o conjunto de políticas formuladas em torno da temática HIV/AIDS. Nesta área, podemos perceber claramente diretrizes políticas que se centram tanto no modo como se