Saude mental na enfermagem

Implementação da Lei 10.216 e a Política Nacional de Saúde Mental: cenário atual e perspectivas 2009

Workshop MPF 09 de outubro de 2008

Reforma Psiquiátrica e Política de Saúde Mental do SUS
1º momento: crítica ao modelo hospitalocêntrico (1978 – 1991) 2º momento: implantacão da rede de atenção psicossocial (1992 – 2000) 3º momento: a Reforma Psiquiátrica depois da Lei Federal 10.216/01 – consolidação do novo modelo (2001 - …)

Principais aspectos da Lei 10.216/01
Reorientação do modelo assistencial Direitos dos usuários: melhor tratamento (preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental), inserção na comunidade, informação sobre o tratamento (os menos invasivos) – direito a cuidados integrais Responsabilidade do estado para desenvolver políticas públicas para esta população Internação como último recurso terapêutico Proibição de internações em instituições asilares Políticas específicas para pacientes longamente internados

Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental
1.Reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar – desinstitucionalização
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Programa de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar – PRH: redução gradual e planificada de leitos Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares PNASH-Psiquiatria Implementação do programa “DE VOLTA PARA CASA” Expansão dos serviços residenciais terapêuticos Reorientação dos manicômios judiciários Leitos em hospitais gerais

Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental
2. Expansão e consolidação da rede de Atenção Psicossocial
Expansão e qualificação dos CAPS Qualificação dos ambulatórios Implantação de centros de convivência Inclusão das ações de saúde mental na Atenção Básica Atenção integral a usuários de álcool e outras drogas Política de Saúde Mental Infanto-juvenil Programa Permanente de Formação de profissionais para a Saúde Mental Programas de geração de renda e trabalho, intervenções na cultura, mobilização de usuários e familiares

Magnitude