saude do trabalhador

A PROPOSTA
De construção de uma Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST) nasceu da necessidade de garantir que o trabalho, base da organização social e direito humano fundamental, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a realização pessoal e social dos trabalhadores, sem prejuízo para sua saúde e integridade física e mental.
Para estruturar a articulação intragovernamental visando à elaboração da proposta de PNSST estabeleceu-se um Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria Interministerial no 153, de 13 de fevereiro de 2004, e prorrogado pela Portaria Interministerial no 1.009, de 17 de setembro de 2004, com as seguintes atribuições: Analisar medidas e propor ações integradas e sinérgicas que contribuam para aprimorar as ações voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador; Elaborar proposta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, observando as interfaces existentes e ações comuns entre os diversos setores do governo; Compartilhar os sistemas de informações referentes à segurança e saúde dos trabalhadores existentes em cada Ministério.
Na introdução desse documento há o reconhecimento de que, para que o estado cumpra seu papel na garantia dos direitos básicos de cidadania é necessário que a formulação e implementação das políticas e ações de governo sejam norteadas por abordagens transversais e intersetoriais.
Nessa perspectiva, as ações de segurança e saúde do trabalhador exigem uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial capaz de contemplar a complexidade das relações produção – consumo - ambiente e saúde.
No contexto da PNSST o conceito de trabalhador é bastante amplo. Estão incluídos “todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja sua forma de inserção no mercado de trabalho, no setor formal ou informal da economia”.
Inclui ainda nesse grupo todos os