Saneamento basico de um municipio

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  • Publicado : 29 de março de 2012
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Objetivos
O saneamento básico é a medida de saúde pública mais eficaz quando se fala em prevenir doenças e reduzir gastos hospitalares, ou redireciona-los. Também é com o saneamento básico que se reduz drasticamente a mortalidade infantil e se aumenta a expectativa de vida de uma comunidade, sendo este um dos fatores componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de um país.
Sabendo daimportância vital do saneamento básico para o desenvolvimento humano, econômico e financeiro de uma região, e pensando no planejamento territorial como medida para distribuir racionalmente este serviço à comunidade, este trabalho pretende tratar da importância do saneamento básico para o planejamento territorial.
“Durante as últimas décadas, observou-se um incremento nos serviços de saneamento noBrasil, principalmente efetuado pelo abastecimento de água em regiões metropolitanas. (...) Vários problemas, contudo, ainda são encontrados no que tange aos aspectos qualitativos e quantitativos do abastecimento de água. Uma parcela considerável da população é abastecida com águas eventualmente contaminadas, utiliza-se de fontes alternativas para o abastecimento de água ou encontra-se em áreascom regime deficiente de abastecimento. Estes grupos, muitas vezes apontados genericamente como carentes ou pobres, são socialmente identificáveis e espacialmente delimitáveis”. (BARCELLOS et al., 1998).

1 - Planejamento Territorial e Saneamento Básico

O acesso das pessoas a serviços de saneamento básico, especialmente nos chamados “países em industrialização” , como o Brasil, ainda é restritoa sua classe econômica e sua distribuição geográfica. Isso acaba criando “bolsões” de pobreza: em lugares onde não há saneamento básico, geralmente faltam hospitais, escolas, postos policiais, ou seja, a população é completamente desassistida. O saneamento básico é a medida mais elementar de controle de doenças, e deve ser pensado desde os primórdios da ocupação de um território, pois dessamedida dependerá grande parte do crescimento da cidade.
De acordo com o Estatuto da Cidade:
“Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, àinfra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;V - oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais (...).”
Ao encontro da visão holística, muito propalada nas políticas e ciências ambientais atualmente, vem também a política de saneamento básico que deve, na medida do possível, estar coordenada com as políticas locais relativas apreservação do meio ambiente e conseqüentemente à saúde humana. Isso pode ser notado, inclusive, em leis aparentemente independentes da gestão de saneamento básico, como é o caso da lei n.° 9. 433, de 08 de janeiro de 1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, que em seu art. n. ° 31 diz:
“Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do DistritoFederal e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos”.
Essa integração e coordenação da política de saneamento básico com as demais políticas locais, de meio ambiente e saúde pública, é necessária, e deve ser implantada anteriormente a...
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