Política de saneamento básico no município de manaus: desafios e perspectivas

POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MANAUS:
DESAFIOS E PERSPECTIVAS*
BASIC SANITATION POLICY IN THE CITY OF MANAUS : CHALLENGES
AND PERSPECTIVES
Gustavo Luz Gil
Solange Teles da Silva
RESUMO
O presente ensaio tem por objetivo realizar uma análise da Política Nacional de
Saneamento Básico com o advento da Lei Federal nº 11.445/2007, apontando princípios e instrumentos da Política de Saneamento e sua implementação no município de
Manaus. Neste sentido, merece destaque a previsão legal do Plano Nacional de
Saneamento Básico (PNSB) e dos Planos Regionais e Municipais de Saneamento que se caracterizam como importantes instrumentos para a promoção de ações neste setor.
Aliado a isto, constata-se que as diretrizes legais das políticas setoriais envolvidas apontam sempre no sentido da necessidade de maior articulação entre as políticas de desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente e saneamento, e de maior participação dos múltiplos atores sociais na discussão, formulação e deliberação de políticas públicas relacionadas ao saneamento ambiental. Tais diretrizes podem ser alcançadas através do maior diálogo e concertação entre as políticas públicas envolvidas com o saneamento básico como também, através da adoção de mecanismos que possibilitem a ampliação da discussão entre Poder Público e a sociedade.
PALAVRAS-CHAVES: POLÍTICAS PÚBLICAS. TRANSVERSALIDADE.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
ABSTRACT
This test is designed to conduct an analysis of the National Basic Sanitation Policy with the advent of the Federal Law 11.445/2007, pointing principles and instruments of the
Sanitation Policy and its implementation in the city of Manaus. In this sense it highlights the legal provisions of the National Basic Sanitation Policy (NBSP) and of the Regional and Municipal Sanitation Plans characterized as important instruments for the promotion of activities in this sector. Allied to this, it appears that the legal guidelines of sectoral policies involved