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TERMO DE SIGILO

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, (NOME), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), residente e domiciliado na (ENDEREÇO), doravante designado “parte comprometida”.

Considerando que a parte comprometida está vinculada à Universidade Federal de Lavras - UFLA, atuando junto ao Departamento------------------.

Considerando que a parte comprometida está vinculada à Universidade Federal de Lavras – UFLA atuando junto a um de seus laboratórios.

Considerando que todas as informações reveladas à parte comprometida são revestidas de caráter confidencial.

A parte comprometida tem como justo e certo o que se segue:

Cláusula primeira – Das definições

A expressão “informação confidencial” abrange toda a informação relativa às pesquisas desenvolvidas na UFLA que a parte comprometida tenha acesso, sob as formas escritas, verbais ou quaisquer outros meios de comunicação, inclusive eletrônicos.

Parágrafo primeiro - São consideradas informações confidenciais todos os dados e/ou informações técnicas pertinentes ao “know-how” patenteada ou não, aperfeiçoamentos técnicos e/ou outros segredos industriais ou comerciais, incluindo, mas, sem se limitar a croquis, relatórios, anotações, cópias, reproduções, reedições e traduções, sejam consideradas como sendo de natureza confidencial e identificadas por escrito como tal. Para fins do presente acordo, o conceito de informação confidencial inclui materiais biológicos em espécie.

Parágrafo segundo - não será considerada informação confidencial aquela que estiver sob domínio público antes de ser revelada ou disponibilizada à parte comprometida ou a que for tomada pública pelo INPI ou pelo Órgão competente em âmbito internacional.

Cláusula segunda – Das obrigações

Deverá a parte comprometida:

I- manter a informação confidencial sob sigilo, usando-a somente para os propósitos do exercício de suas atividades junto à UFLA, com a exclusão de qualquer