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  • Publicado : 1 de outubro de 2012
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Conjuntura internacional
1. Os reflexos da crise econômica e financeira continuam gerando instabilidade principalmente nos países europeus. Os países cortaram orçamentos e reduziram gastos públicos na área social, fragilizando os direitos coletivos, agravando o desemprego e acentuando a queda da renda da classe trabalhadora.

2. Mesmo com a crise, o capital financeiro, numa íntimarelação com o capital produtivo, se mantém controlando e se apropriando das riquezas geradas nas economias. As empresas transnacionais mantêm o seu padrão de acumulação, aumentando a ofensiva de produção e comércio internacional, controlando os mercados, os preços e ampliando seus lucros.

3. No contexto latino-americano há uma ampliação de governos de centro esquerda, com a eleição de Hugo Chaves naVenezuela, LULA e Dilma no Brasil, Fernando Lugo no Paraguai, Mujica no Uruguai, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador e Ollanta Humala no Peru.

4. No entanto, o perfil ideológico que orienta estes governos, não tem sido suficiente para estabelecer uma estratégia de centro esquerda para a América Latina. O que se observa é a formação de dois blocos distintos, um entre os paísesque fazem parte do MERCOSUL e outro com aqueles vinculados com a ALBA. Além dos mais, em muitos casos, cada país faz a sua própria política de acordo com os interesses locais, dificultando conquistas que sejam do conjunto da região.

5. Esta dificuldade em realizar ações e estratégias articuladas se dá, também, para o estabelecimento de políticas destinadas ao campo. Observam-se muitasdificuldades em construir políticas de fortalecimento para a agricultura familiar na região, mesmo entre os países membros do MERCOSUL ampliado.

Conjuntura nacional

6. O Brasil nos últimos anos vem conseguindo crescer economicamente. Vem utilizando uma política econômica baseada em investimentos em infra-estrutura de grandes projetos, expansão do agronegócio e do crédito e ações de transferênciade renda para populações mais pobres. O governo vem realizando uma política econômica liberal de intervenção estatal.

7. Nos últimos anos o governo implementou um conjunto de políticas destinadas à agricultura familiar: a lei da agricultura familiar - PRONAF, programa nacional de habitação rural, programa de garantia de preços da agricultura familiar – PGPAF, garantia-safra, políticanacional de assistência técnica e extensão rural – PNATER, programa de aquisição de alimentos – PAA, programa nacional de alimentação escolar – PNAE.

8. O governo vem investindo em uma economia agrícola “modernizada” fundada na complementaridade entre agronegócio e agricultura familiar. De um lado, há a transição do latifúndio para o agronegócio. De outra parte, observa-se a transição daagricultura camponesa para a agricultura familiar “moderna”. Esta reproduz os padrões técnicos e de inserção ao mercado do agronegócio, com o qual se complementa pela integração produtiva ou em responsabilidades no abastecimento interno.

9. Nessa lógica de complementação entre agronegócio e agricultura familiar moderna não cabe mudar a estrutura fundiária brasileira, e observa-se que esta não sealterou nos últimos anos, o Brasil ainda é um país que possui uma alta concentração fundiária. Os índices que medem a concentração de terra no país demonstram que temos atualmente a mesma concentração fundiária que na década de 60.

10. A política agrária brasileira está tentando regularizar a situação das terras, no entanto sem alterar a distribuição. A política de reforma agrária que vemsendo desenvolvidas no país não está conseguindo ser eficientes na distribuição das terras.

11. O INCRA justifica esta situação alegando que atualmente possuem um quadro de servidores reduzido, e que o orçamento destinado a reforma agrária não é suficiente para alterar a realidade agrária brasileira. O orçamento do governo federal e o quadro de funcionários que trata da reforma agrária...
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