Salario utilidade

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INTRODUÇÃO
Neste trabalho, falaremos sobre o salário-utilidade, também, denominado salário in natura, estabelecido no art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe que o salário poderá ser pago parte em utilidades. Assim, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura quea empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
Veremos a importância de um pagamento correto, seguindo a legislação vigente, para evitar problemas futuros, pois se algum beneficio for fornecido ao empregado de forma errada, este poderá gerar base para impostos e encargos sociais, além de uma reclamatória trabalhista.
Também iremos relatar quais ascaracterísticas obrigatórias para que um pagamento seja considerado in natura e o que não pode ser considerado como utilidade.

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SALÁRIO IN NATURA OU UTILIDADE
O salário-utilidade pode ser compreendido como as utilidades vitais (bens e/ou serviços), fornecidas pelo empregador ao empregado, pela prestação de serviços, como complementação do salário ou em troca do pagamento em espécie, devendoser habitual e de forma não onerosa.
Assim, o pagamento da prestação dos serviços poderá ser feita em dinheiro e/ou em utilidades, sendo que estas devem atender às necessidades individuais do empregado no trabalho e fora dele.
A CLT dispõe no artigo 82 que o empregador que fornecer parte do salário mínimo como salário utilidade ou in natura, terá esta parte limitada a 70% (setenta por cento), ouseja, será garantido ao empregado o pagamento em dinheiro de no mínimo 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Podemos concluir que tal regra deverá ser aplicada proporcionalmente aos empregados que tiverem salário contratual superior ao salário mínimo.
Estão limitados a 20% e 25% do salário respectivamente, a alimentação e a habitação fornecidas como salário utilidade.
Para o trabalhadorrural, o artigo 9º a lei 5.889/73 estabelece que os descontos do salário utilidade terão como base o salário mínimo, sendo limitado em 20% pela ocupação de moradia e de 25% pelo fornecimento de alimentação, atendidos os preços vigentes na região.
A lei não proíbe o pagamento do salário utilidade, mas limita este pagamento conforme demonstrado acima; tais valores deverão ser expressos em recibo depagamento bem como sofrerão todas as incidências trabalhistas e previdenciárias.

1.1 Incorporação ao Salário
A legislação determina que além do pagamento em dinheiro, incorpora-se à remuneração a utilidade fornecida ao empregado, sendo que irá repercutir diretamente nos direitos decorrentes do contrato de trabalho.
Assim, a utilidade fornecida deverá integrar a remuneração para fins depagamento dos direitos do empregado, como férias, 13º salário, aviso prévio, indenizações por tempo de serviço, quando for o caso, dentre outros, sendo que a incorporação será com base no valor da utilidade.

Supressão das Utilidades Fornecidas
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem,direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
O salário-utilidade fornecido com habitualidade ao empregado não poderá ser suprimido pelo empregador, pois o mesmo faz parte do contrato de trabalho expresso ou tácito.
Caso as partes tenham o interesse em suprir a utilidade, ele deverá integrar ao salário.

O que caracteriza osalario in natura ou utilidade
O salário utilidade é o benefício ou a utilidade que o empregado recebe ou se usufrui deste "pelo" trabalho e não "para" o trabalho.
O salário in natura ou utilidade caracteriza-se basicamente pelos seguintes aspectos:
* Fundamento na relação de emprego: as utilidades recebidas pelo empregado advêm da relação de emprego entre as partes;
* Habitualidade: será...
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