Saciologia juridica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (557 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
História do Direito
Relação entre a constituição de 1934 e 1937
* Constituição de 1934 :
CONSTITUIÇÃO DE 1934 Eleita em 3 de maio de 1933, com 250 deputados e 50 representantes de classe, aAssembléia Constituinte tomou posse em 10 de novembro, para estudar o anteprojeto elaborado por comissão que o Governo nomeara. A terceira Constituição brasileira e segunda da República, foi promulgadaem 16 de julho de 1934. Da Carta de 1891, manteve-se: l a Federação; l eleições diretas para presidente, exceto Getúlio Vargas, eleito pela Assembléia Constituinte para exercer o cargo até 3 de maio de1938; l mandato presidencial de quatro anos. As novas disposições introduzidas foram as seguintes: l extinção do cargo de vice-presidente; o presidente da Câmara assumiria em caso de impedimento doPresidente; l limitação das garantias de habeas-corpus e criação do mandato de segurança; l instituição da Justiça do Trabalho, salário mínimo, jornada de oito horas diárias, repouso semanalobrigatório, férias remuneradas, indenização por dispensa sem justa causa, etc.; l as riquezas naturais do país, como jazidas minerais, quedas d'água capazes de gerar energia e outras, seriam propriedades dogoverno da União; l a eleição dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo passava a ser feita mediante o voto secreto dos eleitores. As mulheres adquiriam o direito de votar. Continuavam semdireito ao voto: analfabetos, mendigos, militares até o posto de sargento, pessoas judicialmente declaradas sem direitos políticos. Criava-se uma Justiça Eleitoral independente para zelar pelas eleições; lestabelece o ensino primário obrigatório.

* CONSTITUIÇÃO DE 1937 Quando se aproximou o fim do mandato de Vargas, ele e os setores que o apoiavam trataram de encontrar um meio de suspender aseleições marcadas para 3 de janeiro de 1938. Enquanto José Américo de Almeida, Armando de Salles Oliveira e Plínio Salgado se preparavam para a campanha eleitoral, Getúlio articulava o golpe que Ihe...
tracking img