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ESTRATÉGIA DA ACÇÃO SOCIAL SOBRE A CRIANÇA

I-INTRODUÇÃO

O presente documento contém as linhas gerais da estratégia do Governo Moçambicano sobre as questões da Acção Social do país, ligadas à criança.

A CRIANÇA no compute geral de reconstrução do país, constitui um elemento importante. Esta perspectiva advém de um horizonte de crise, posterior a vários anos de guerra. Os danos materiais foram elevadíssimos, mas os humanos sao incalculáveis.

A reconstrução do País, o combate à pobreza, a reorganização da economia, a restituição dos valores sócio – culturais com vista ao bem - estar da criança, exige uma forte aposta no homem moçambicano.

A criança, em Moçambique, representa mais de 45% da população total do país e é um dos sectores mais flagelados pela guerra e outras crises que se foram sucedendo no nosso País. O bem - estar desta sempre foi uma prioridade do Governo de Moçambique desde a Independência Nacional.

Constitui preocupação a protecção e o desenvolvimento da criança. A dignidade constitucional que se lhe conferiu, panteteia esta atenção. Fundamentalmente, defende-se a criança contra qualquer tipo de discriminação, seja racial , nível social, económico ou cultural .

Moçambique adoptou a Declaração dos Direitos da Criança Moçambicana e ratificou Carta Africana Sobre os Direitos e Bem - Estar da Criança, a Convenção Internacional Sobre Os Direitos da Criança e outros documentos que demonstram a inequívoca vontade política de defender os direitos das crianças para que elas possam viver numa cultura de paz e harmonia.

A Estratégia da Acção Social Sobre a Criança visa servir de um instrumento capaz de tornar realidade muitos dos esforços que se tem desenvolvido com vista a erradicação de todos os males sociais que prejudicam a criança tais como: o abandono, o abuso sexual, a delinquência, a marginalidade, o desamparo e a violência.

É importante sublinhar que a erradicação destes problemas ultrapassa as responsabilidades