Rotina de desligamento

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Rotina de Desligamento do Empregado
1. Rescisão do Contrato de Trabalho
Iniciativa do empregado
Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justacausa - pedido de demissão, os correspondentes direitos variam conforme o tempo de serviço na empresa.
a) Empregado com menos de um ano de serviço:
Direitos:
- saldo de salários;
- 13ºsalário;
Não faz jus a:
- aviso prévio;
- férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)*
- FGTS;
b) Empregado com mais de 1 ano de serviço:
Direitos:
- saldo de salários;
- 13o salário;- férias vencidas (se ainda não as tiver gozado);
- férias proporcionais.
Não faz jus a:
- aviso prévio;
- FGTS.
1.2 Iniciativa do empregador:
Na rescisão do contrato de trabalho, poriniciativa do empregador, sem que o empregado tenha dado, para tanto, motivo justo, os direitos a que faz jus são:
a) Empregado com menos de um ano:
Direitos:
- aviso prévio: na ausência de avisoprévio, deverão ser pagos os salários correspondentes;
- 13ºSalário;
- saldo de salários;
- férias proporcionais
- depósitos do FGTS inclusive o referente à quitação e ao mês anterior;
-depósito de importância igual a 40% do montante dos depósitos de FGTS em conta vinculada, acrescidos de juros e atualização monetária;
- saque do FGTS em conta vinculada.
b) Empregado com mais de 1ano:-
Os direitos são os mesmos do empregado com menos de 1 ano de serviço, acrescentando-se somente as férias vencidas, se ainda não as tiver gozado.
1.3 Término do contrato a prazo determinadoNa rescisão do contrato a prazo determinado de que trata o art. 443 da CLT, em virtude de haver sido atingido o seu término, conforme o pré- estabelecido pelas partes, o empregado fará jus a:
-saldo de salários;
- 13o salário proporcional;
- férias proporcionais;
- depósito do FGTS referente ao mês da quitação e ao mês anterior; e
saque de FGTS em conta vinculada.
1.4 Rescisões do...
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