Roteiro elaboração de projeto pronat

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

1. Apresentação do Projeto (o que será feito)
Descrição sucinta do perfil do projeto, com especificação dos seus aspectos mais importantes. 2. Justificativa (por que do projeto)
Justificar a importância e a prioridade do projeto, ressaltando os seguintes aspectos:
•Sua correlação com os eixos prioritários (econômicos ou não) constantes nos PTDRS;
•Seu alcance espacial (municípios incluídos) e populacional (pessoas beneficiárias);
•Seus impactos no processo de desenvolvimento sustentável do território (benefícios sociais e econômicos e impactos ambientais).

3. Metodologia (como implantar e operar o projeto)
Apresentar, entre outros, os seguintes aspectos:
•Instituição responsável pela implantação do projeto, incluindo declaração de compromisso de que atenderá aos seguintes requisitos:
1. Apresentação dos documentos comprovantes da capacidade jurídica (ver lista de exigências na CEF);
2. Concordância escrita em aportar os recursos da contrapartida ao projeto;
3. Concordância em apresentar a documentação relativa à posse do terreno onde será edificada a obra: escritura pública ,
4. Concordância em obter, na época oportuna, as autorizações ambientais que se fizerem necessárias e, quando for o caso, a outorga do uso de água.
•Procedimentos que serão utilizados para a implantação do projeto;
•Modelo de gestão do projeto, com definição clara sobre a entidade que assumirá sua operação e manutenção e acompanhado da declaração (termo de compromisso) da entidade executora e da gestora, afirmando o compromisso de assinar o Contrato de Cessão de Uso dos Bens Adquiridos e/ou Edificados Com Recursos do Projeto, o qual deverá conter, entre outros, os seguintes compromissos:

Por parte da instituição executora do projeto.
1. Cessão de Uso, em regime de comodato, de todos