Rola da Rola

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
ACADEMIA INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL
Campus de Ensino Metropolitano II
APOSTILA

1. IDENTIFICAÇÃO

Curso: Curso de Capacitação Específica para Ações de Proteção e Defesa Civil no Âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
Disciplina: Noções de Implantação e Operacionalização de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Carga Horária: 20 h/a
Autor: Cap QOC BM Mat. 798017-5 PABLO FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA
Ano de Elaboração/Revisão: 2013

2. APRESENTAÇÃO

A Disciplina Noções de Implantação e Operacionalização de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil proporcionará aos alunos do Curso de Capacitação Específica para Ações de Proteção e Defesa Civil no Âmbito do CBMPE, noções básicas do que seja uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Defesa Civil, a Importância do órgão municipal de proteção e defesa civil (registro de ocorrências; fluxo de dados; procedimentos para decretação de situação de anormalidade - Situação de Emergência ou Calamidade Pública, S2ID; solicitação de recursos); Requisitos para a formalização do órgão municipal de proteção e defesa civil; Passos para a estruturação do órgão municipal de proteção e defesa civil; Órgãos que constituem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em nível municipal; Principais atribuições do órgão municipal de proteção e defesa civil; Atuação Integrada (articulação intersetorial).

3. LEGISLAÇÃO IMPORTANTE

Instrução Normativa nº 01
24.08.2012
Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de SE ou ECP pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal ...
Portaria Interministerial nº1/MI/MD
25.07.2012
Dispõe sobre a mútua cooperação técnica e financeira entre os Ministérios da Integração Nacional e da Defesa para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca...., denominada Operação Carro-Pipa.
Lei nº 12.608