RNCCI

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3.4 Criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
As alterações sociodemográficas resultantes do efeito cumulativo da diminuição da mortalidade e da natalidade, assim como o aumento da esperança média de vida, tem-se traduzido em Portugal, no progressivo envelhecimento da população, tal como temos vindo a falar no decorrer do presente trabalho. (Branco, 2010)
Este novo quadrosócio-demográfico acarreta consigo uma mudança no perfil das patologias fazendo emergir um conjunto de novas carências de saúde e sociais, que requerem respostas novas e diversificadas que venham satisfazer as necessidades das pessoas idosas com dependência funcional, dos doentes com patologia crónica múltipla e de pessoas com doença incurável em estado avançado e em fase terminal. (idem)
Naprossecução destas novas respostas é essencial a instituição de um modelo de intervenção integrado e articulado da saúde e da segurança social, de natureza preventiva, recuperadora e paliativa, envolvendo a participação e colaboração de diversos parceiros sociais, da sociedade civil e do Estado. (idem)
Como forma de assegurar as necessidades, as novas respostas devem ser ajustadas aos diferentesgrupos de pessoas em situação de dependência e aos diferentes momentos e circunstâncias da própria evolução das doenças e das condições sociais. Simultaneamente, devem também ser facilitadoras da autonomia e da participação dos seus destinatários e seus familiares, desenvolvendo e reforçando as suas competências e capacidades para lidar com a dependência, e com as exigências que esta acarreta naconciliação das obrigações da vida profissional e familiar. (idem)
Neste sentido, pretende-se um modelo de atuação que se situe como um novo nível de intervenção de cuidados de saúde e de apoio social, entre os de base comunitária e os de internamento hospitalar. Para tal, é necessário dinamizar a implementação de unidades e equipas de cuidados, financeiramente sustentáveis, baseadas numatipologia de respostas adequadas e assentes em parcerias públicas, sociais e privadas, dirigidas a pessoas em situação de dependência, visando a melhoria do acesso do cidadão em situação de dependência a cuidados de saúde e sociais adequados às suas carências. (idem)
É neste sentido que o Programa do XVII Governo Constitucional definiu como estratégia, a Rede Nacional para os Cuidados ContinuadosIntegrados a qual é um meio para desenvolver ações mais próximas das pessoas em situação de dependência, investir no desenvolvimento de cuidados de longa duração, qualificar e humanizar a prestação de cuidados, potenciar os recursos locais e apoiar a criação de serviços comunitários de proximidade e ajustar ou criar respostas adequadas à diversidade que caracteriza o envelhecimento individual.(Guerreiro, 2009)
Esta Rede pretende avançar num sistema de prestações, adaptadas às necessidades do cidadão e centradas no utente, onde este possa aceder aos cuidados necessários, no tempo e locais certos, pelo prestador mais adequado. As principais motivações que deram origem a este projeto foram os desafios apresentados pelas novas realidades sociais e epidemiológicas resultantes, entre outrosfatores, do aumento da esperança de vida e o consequente agravamento de doenças crónicas e incapacitantes. (idem)
A parceria entre os Ministérios do Trabalho e Solidariedade Social e da Saúde possibilitou as dinâmicas de criação e fomento de respostas multisectoriais, com o objetivo de promover a continuidade da prestação de cuidados de Saúde e Apoio Social a todas as pessoas com dependência, comcompromisso do seu estado de saúde, ou em situação de doença terminal. (idem)
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, representa um processo reformador desenvolvido por dois setores com responsabilidades de intervenção no melhor interesse do cidadão: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o Sistema de Segurança Social. Esta...
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