Riscos e Impactos Ambientais

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todas as pessoas, sendo dever dos cidadãos e do Estado a preservação e defesa desse meio para as presentes e as futuras gerações.
O meio ambiente não deve deter a expansão urbana das cidades, assim como seu desenvolvimento econômico, mas podem ser responsabilizados aqueles que realizam ações que promovem danos ambientais.
Dentre as atividades que são passíveis de penalização estão aquelas de engenharia civil. As obras de engenharia civil, de maneira geral, se agredirem o meio ambiente, além de serem de muito difícil reparação, ainda tem custos bastante altos.
Neste estudo serão vistos os princípios de direito ambiental aplicáveis às obras de engenharia, assim como as penalidades que podem ser impostas às pessoas físicas e jurídicas que causam danos ambientais.

2 DESENVOLVIMENTO
Cada vez mais se discute acerca do meio ambiente e de sua preservação, mas muito poucas vezes as pessoas têm a noção exata do que é meio ambiente. Um dos conceitos mais completos do termo meio ambiente é aquele apresentado por Mukai (2002, p. 3): “interação de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida do homem [...]”.
Juridicamente, a Lei n° 6.938/81, que trata da política nacional do meio ambiente, em seu art. 3°, I, dispõe que “meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”
Observa-se, portanto, que meio ambiente é tudo aquilo que cerca os indivíduos, ou seja, são os elementos naturais, artificiais e culturais que fazem parte do dia-a-dia dos seres humanos.
O meio ambiente natural, ao longo dos