RH TRABALHO 2

ATIVIDADE 2

APÓS A LEITURA DOS CASOS, RESPONDA ÀS INDAGAÇÕES:

a) Todos os casos analisados são situações de conflitos entre direitos fundamentais, qual a técnica adequada para resolvê-los? Explique-a.
R: Os direitos fundamentais não são absolutos, e sim relativos. Para resolver conflitos, duas soluções foram desenvolvidas pela doutrina.
A primeira é a da concordância prática, a segunda a da dimensão de peso ou importância.
O princípio da proporcionalidade ou princípio da adequação dos meios aos fins é um método utilizado no direito constitucional brasileiro para resolver a colisão de princípios jurídicos, sendo estes entendidos como valores, bens, interesses, esse princípio embasa ambas as teorias. Essas duas soluções podem e devem ser aplicadas sucessivamente, sempre tendo o princípio da proporcionalidade como referência.
A concordância prática é utilizada para resolver problemas referentes à colisão de direitos fundamentais. De acordo com esse princípio, os direitos fundamentais e valores constitucionais deverão ser harmonizados, por meio de juízo de ponderação que vise a preservar e concretizar ao máximo os direitos e bens constitucionais protegidos.
O segundo critério que pode ser utilizado se não for possível à concordância prática é o da dimensão de peso e importância. Assim, quando se entrecruzam vários princípios, quem há de resolver o conflito deve levar em conta o peso relativo de cada um deles.
Diferentemente dos princípios, as regras não possuem tal dimensão. Não se pode assegurar que uma delas, no interior do sistema normativo, é mais importante do que outra, de sorte que, em havendo conflito, deve se relevar de maior densidade.

b) Os casos 5 e 6 tratam-se das hipóteses de conflito entre a capacidade econômica do Estado e o direito à saúde. Com base nesses casos, explique o que significada o princípio da reserva do possível e quais os seus limites?
R: CASO 5 “Dever de proteção- caso Scheleyer” CASO 6