Rgps

RGPS – Regime Geral da
Previdência Social
Como funciona e quais os benefícios do RGPS para as pessoas que trabalham com carteira assinada

Prof.ª Vera Lúcia Cruz

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à :
Assistência
Social

Previdência
Social

Saúde

A previdência social é o seguro público coletivo para aqueles que contribuem com a previdência. Visa cobrir riscos sociais como: acidente, morte, velhice, deficiência, maternidade, reclusão, desemprego.

É o seguro público coletivo para aqueles que dela necessitarem, independente de contribuição, também conhecido como benefício de prestação continuada.

os trabalhadores empregados, contratados por força da CLT (Consolidação das Leis
Trabalhistas).
EMPREGADOS que prestam serviço de natureza urbana ou rural à empresa; trabalhadores temporários; trabalhador avulso;
Entre outros.

Segurado Obrigatório
- Empregado
- Empregado Doméstico
- Trabalhador Avulso
- Segurado Especial
- Contribuinte Individual

Segurado Facultativo
- Estudante
- A dona de casa
- O síndico de condomínio TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

até 1.247,70

8,00

de 1.247,71 até 2.079,50

9,00

de 2.079,51 até 4.159,00

11,00

Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
Salário família: Para o trabalhador que receber de R$ 646,55 até R$ 971,78, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 23,36..

- o cônjuge, companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido
(equiparam-se ao filho: o menor enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica); - os pais;
- os irmãos, de qualquer