REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PIRACANJUBA – GOIÁS.AUTOS DE FLAGRANTE Nº: 201.204.085.816
NATUREZA: REVOGAÇÃO DE PRISAO PREVENTIVA
SEBASTIÃO DE JESUS PEREIRA, devidamente qualificado nos autos de prisão em flagrante acima em epígrafe, via de sua advogada e procuradora que esta subscreve (m.j), vem à honrada presença de Vossa Excelência, com todo respeito e acatamento, apresentar
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Da r. decisão que decretou a PRISÃO PREVENTIVA do indiciado, o que faz da seguinte forma:
DOS FATOS: Que o Requerente foi indiciado pela suposta prática do crime de Estupro contra a Adolescente ANDRESSA NADIMA ALVES DE ANDRADE – 14 anos de idade, onde a narrativa dos fatos circundam da seguinte maneira: “Que na data de 13/11/2012 a vítima Andressa Nadima Alves de Andrade encontrava-se em sua resiência, onde mora com seu padrasto, o Indiciado, onde a vítima relata que estava dormindo em sua residência situada na Rua Prof. Antonio Aciolli, Qd-03, Lt-03, Setor Lima, quando por volta das 08:00 horas acordou com o Indiciado, seu padrasto tentando tirar sua blusa e passando a mão pelo seu corpo. A vítima empurrou o autor e saiu correndo para a casa de sua tia Luciana. Informou também que esse fato já aconteceu outras vezes...”.
Em r. decisão de fls ... a Nobre Magistrada decretou a prisão preventiva do Requerente, sob o fundamento de que presentes se encontram os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal que autoriza a manutenção da prisão preventiva. Esse é o relato dos fatos:
DO MERITO DO PEDIDO.
A defesa se curva diante de Vossa Excelência com o Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, primeiramente, devido a trágica situação do Requerente SEBASTIÃO, que está a exigir providências emergentes, vez que, conforme Vossa