Revogação de prisão temporária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GURUPI ESTADO DE TOCANTINS.

João, nacionalidade brasileira, inscrito no CPF nº 000000, RG nº 000000, por seu advogado que esta subscreve (procuração Anexa), vem, respeitosamente ante V.Exa., requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Na data de 01/04/2013, o DD. Delegado de Polícia representou à V.Exa. a fim de que fosse decreta a prisão temporária do requerente, alegando que João estava sendo investigado pelo cometimento de crimes de estelionato e furto, previstos nos art. 171, e 155, do CPB.
Alegou o DD. Delegado, que o requerente trata-se de pessoa sem residência fixa, sendo a sua prisão imprescindível para a conclusão das investigações.
V.Exa. Decretou a prisão temporária de João em 02/04/2013, pelo prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco se persistissem os motivos que levaram à sua decretação.

II - DO DIREITO

Ocorre, V.Exa., que somente dois pressupostos para a decretação de prisão temporária do acusado existem, de acordo com o DD. Delegado, previstas nos incisos I e II do art. 1º da Lei 7.960/89, quais sejam: "quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, e quando o indiciado não tiver residência fixa...", não cabendo em nenhuma hipótese prevista no inciso III do art. 1º da Lei 7.960/89.

III – DO PEDIDO

Pelo o exposto, requer que seja imediatamente revogada a prisão temporária do requerente.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Gurupi/TO, 12/04/2013

Valdemir Victor Pereira
Advogado.
OAB/TO Nº