revogação da prisão temporária

1329 palavras 6 páginas
O DELEGADO DE POLÍCIA REPRESENTOU AO JUIZ DE DIREITO A FIM DE QUE FOSSE DECRETADA A PRISÃO TEMPORÁRIA DE JOÃO,ALEGANDO QUE ELE ESTAVA SENDO INVESTIGADO POR CRIMES DE ESTELIONATO E FURTO E SE TRATAVA DE PESSOA SEM RESIDÊNCIA FIXA,SENDO A SUA PRISÃO IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES.O JUIZ,APÓS OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO,DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA POR MAIS 5 DIAS,SE PERSISTISSEM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A SUA DECRETAÇÃO.FOI EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO.SEM SER PRESO,JOÃO SOUBE DA DECISÃO E PROCUROU UM ADVOGADO PARA DEFENDÊ-LO.
COMO ADVOGADO DE JOÃO,REDIJA A REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIÁS.

JOÃO, brasileiro, casado, caminhoneiro, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.4859632, (Doc.01), inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.986.789.654-32, residente e domiciliado na Rua 45, nº.69, Jardim Cerrado I, na cidade deGoiânia, Estado de Goiás, (Doc.02), por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa, Doc.03), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer aREVOGAÇAO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, com base no artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

I - FATOS

Na data de 02/04/2014, o DD. Delegado de Polícia representou à V.Exa. a fim de que fosse decreta a prisão temporária do requerente, alegando que João estava sendo investigado pelo cometimento de crimes de estelionato e furto, previstos nos art. 171, e 155, do CPB.

Alegou o DD. Delegado, que o requerente trata-se de pessoa sem residência fixa, sendo a sua prisão imprescindível para a conclusão das investigações.

V.Exa. Decretou a prisão temporária de João em 02/04/2014, pelo prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco se persistissem os motivos que levaram à sua decretação.

II- FUNDAMENTOS

Dispõe o art. 5°, LXVI da

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