REVOGAÇÃO DE MANDATO

861 palavras 4 páginas
xxxx, j devidamente qualificada nos autos do processo em epgrafe intentada xxxxx, vem a presena V. Exa., por seu procurador infra-assinado, apresentar IMPUGNAO ASSISTNCIA JUDICIRIA pelas razes de fato e de direito que a seguir expe I - DOS FATOS Ingressou a impugnada com a presente demanda aduzindo que, no ano de 2009, adquiriu o veculo Citroen, por meio de financiamento bancrio (arrendamento mercantil). Aduz ainda que o referido veculo se encontraria injustamente na posse da requerente e, por isso, requereu a restituio do veculo em questo. Por fim, requereu a procedncia do pedido, o benefcio da gratuidade da justia e a condenao da requerente em custas e honorrios advocatcios. Como mencionado, a Impugnada requereu em sua inicial o pedido de Justia gratuita, alegando ser pobre no sentido legal, porm, exerce a profisso de enfermeira pela qual recebe salrio, alm de ser solteira e viver com seu pai. Ocorre que, por todos os elementos carreados aos autos, a Impugnante no concorda com a concesso do benefcio, conforme adiante esclarece. II - DO DIREITO O pargrafo nico do artigo 2 da Lei 1.060/50, diz que considera-se necessitado, para fins legais, todo aquele cuja situao econmica no lhe permita pagar as custas do processo e os honorrios de advogado,sem prejuzo do sustento prprio ou da famlia (grifo nosso) o que exclui a Impugnada face a mesma ser solteira, exercer uma profisso remunerada e viver com seus pais. Analisando-se os autos verifica-se que foram juntados pela impugnada, o documento do veculo Citroen C4 (fl.15) e a tabela da FIPE dando conta que o seu valor de mercado de, no mnimo, R 32.512,00 (fl. 16). Ainda, temos que, conforme declarao do imposto de renda do ano-calendrio de 2009 acostada nos autos do processo em epgrafe, a impugnada possua e ainda possui, um automvel Space Fox e um apartamento, o qual est alugado. Alis Excelncia, conforme declarao expressa da impugnada em fl. 24, est atualmente residindo com o seu pai, logo, alm de no arcar com as despesas

Relacionados

  • Sistema eleitoral
    3007 palavras | 13 páginas
  • Cap tulo 1 LINDB
    6731 palavras | 27 páginas
  • Violência contra a mulher
    35422 palavras | 142 páginas
  • Invalidação do ato
    31526 palavras | 127 páginas
  • Cole o Sinopses v
    193539 palavras | 775 páginas
  • constitucional
    18360 palavras | 74 páginas
  • Administraçao aviso, circular,carta
    13031 palavras | 53 páginas
  • Coleção_Sinopses_v
    157861 palavras | 632 páginas
  • Hist Ria Da Constru O Do C Digo De Tica Profissional Do Psic Logo 1
    9591 palavras | 39 páginas
  • DEGUSTA O FCC 4ed
    32353 palavras | 130 páginas