Sistema eleitoral

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3007 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O sistema da proporcionalidade para distribuição de vagas legislativas
SIDNEI DE SOUZA BASTOS Promotor de Justiça da Comarca de Betlm (MG)

O sistema da proporcionalidade, aãotado no Brasil, para a distribuição das "sobras" no Legislativo, é inconstitucional. SUMARIO: I. Introdução. II. Da proporcionalidade. III. Evolução do sistema aâotado no Brasil. IV. Da incongruência política e jurídica.V. A constituição atual. VI. Integração ao ordenamento. VII. Da revogação implícita da lei eleitoral. VIII. Da parcialidade da constituição. IX. Da inconstitucionalidade do ato. X. Conclusão. I. INTRODUÇÃO O sistema da proporcionalidade para o preenchimento das vagas legislativas, na nova ordem constitucional, não tem a mesma conotação "ditatorial", prevista na Constituição anterior, queconsagrava as oligarquias políticas. A Lei Eleitoral, neste particular, não foi recepcionada pela nova Carta da República Federativa do Brasil, de 1988. É preciso esclarecer inicialmente que não é o sistema da proporcionalidade, aferíyel pelo quociente eleitoral, que se contesta, e sim o segundo estágio do cálculo, o relativo a "sobras", quando todos os partidos, nesta segunda fase, estiverem nivelados.Este segundo estágio, que recebera acolhida pela Constituição anterior, não foi repristinado pela nova Constituição, que fez previsão do democrático pluripartidarismo, sem qualquer restrição. O quociente partidário, inferior ao quociente eleitoral, não pode servir como limitador para afastar o partido da disputa das "sobras", diante da não-recepção pela nova ordem. Porquanto, a aplicação dasistemática que vem sendo adotada pela Justiça Eleitoral é inconstitucional. II. DA PROPORCIONALIDADE O interesse está no sistema francês, em suas duas modalidades: o das "sobras" atribuídas aos partidos majoritários, e o das "sobras" atribuídas ao partido que apresentar a "maior média", porque este é que foi encartado na legislação brasileira. A representação proporcional veio, sem dúvida, reforçar osistema partidário, que é representado nas assembleias políticas segundo seu eleitorado. DUGUIT assevera que a nação deve representar-se no parlamento através de todos os elementos que a compõem, e os partidos, sendo parte da nação, devem encontrar-se no parlamento. A representação proporcional, em vez de enfraquecer a soberania nacional, fortalece-a, assegurando a todos os grupos políticos, consoantesuas forças, a devida representação. III. EVOLUÇÃO DO SISTEMA ADOTADO NO BRASIL Com efeito, após a regência do padre "Feijó" é que surgiram os partidos políticos no Brasil. O Partido Conservador e o Partido Liberal, os dois primeiros, dominaram o panorama político da nação até o advento da República. E nesta tentou-se a estabilidade partidária, sem qualquer êxito, com os partidos republicanos, ospartidos estaduais e os "grupos políticos", sem idealismo e sem programa, os quais se uniam para conquistar posições: a Campanha Civilista — Rui Barbosa; a Reação Republicana — Nilo Peçanha; e a Aliança Liberal — Getúlio Vargas. Em 1930 surgem dois partidos: o Partido Comunista do Brasil e o Partido Integralista Brasileiro, que foram dissolvidos. E, sepultando a velha democracia liberal de 1891,para instituir a democracia social, tendo como paradigma a Constituição de Weimar, a Carta Magna de 1934 (art. 181) consagrava a representação proporcional, já inse-

A representação política pode ser estabelecida de várias formas. O sistema mundial apresenta quatro modalidades: a) o sistema majoritário; b) o sistema proporcional partidário; c) o sistema do divisor comum e, por derradeiro; d) osistema corporativo. O sistema majoritário, por sua vez, se subdivide em: maioria absoluta e maioria relativa; o corporativismo admite dois tipos: o simples e o qualificado; o sistema proporcional partidário, como nos ensina DUGUIT em "Manuel de Droit Constitutionnel", apresentase em duas faces: o sistema francês ou do quoc ie nt e el ei to ra l e o si st e ma b el ga ou do divisor comum....
tracking img