Revisão Criminal

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ____.

Tício, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº____, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº____, residente e domiciliado em_______, por seu advogado que esta subscreve ( instrumento de mandato em anexo), não se conformando com a respeitável decisão que o condenou com o trânsito em julgado, nos autos da ação penal nº____, vem perante Vossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL, com fundamento no Art. 621, inciso I do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I- Dos Fatos
Ticio, ora Revisionando, foi processado e condenado pela prática do crime de roubo qualificado por emprego de arma de fogo, previsto no Art. 157, § 2º, I do CP.
Durante as investigações do inquérito policial, houve a produção de prova de reconhecimento de pessoas pela vítima, onde a mesma através de um pequeno orifício da chave da maçaneta da porta reconheceu o requerente, que se encontrava sozinho em uma sala.
Na instrução criminal a vítimas e as testemunhas do caso afirmaram que viu Ticio portando uma arma, mas afirmaram não ter ouvido nenhum disparo de arma de fogo durante a prática criminosa.
Não houve prova pericial na suposta arma de fogo que o revisionando portava, sendo que ocorreu a prisão em flagrante em decorrência do fato de que as testemunhas que ali estavam chamaram as autoridades policiais intitulando o bordão “pega ladrão”, sendo que no momento da prisão não foi constatado a presença da arma de fogo junto com o requerente.
Durante todo interrogatório o revisionando permaneceu no gozo de seu direito ao silêncio. E ao final Tício foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pela pratica do crime previsto no Art. 157, § 2º, I do CP, sendo o cumprimento de pena fixado em regime inicialmente fechado, justificando sua sentença nos depoimentos colhidos pela vítima e as