REVISIONAIS

MODELOS
OS MODELOS A SEGUIR EXPRESSAM APENAS ORIENTAÇÃO AO ALUNO,
QUE DEVE ESTABELECER CRITÉRIOS PRÓPRIOS PARA CADA CASO
ESPECÍFICO E ASSIM DEVEM SER INTERPRETADOS.
OS MODELOS TAMBÉM SERVEM PARA DEBATES EM SALA DE AULA,
HAVENDO, PORTANTO, QUESTÕES CONTROVERSAS.

ATENCIOSAMENTE.

PROF. JOSÉ ROBERTO SODERO

REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – IRSM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL
DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP.

TAKAKAKA, japonês, casado, metalúrgico, aposentado, portador do CPF
n. 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na rua NNNN, n.
000 – Vila Verde, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados constituídos, FULANO e FULANA, todos inscritos na
OAB/SP sob os números 00.000 e 000.000, com escritório na rua SSSS, n.
00, centro, nesta cidade, propor Ação Ordinária pedindo REVISÃO DE
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, contra o INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO (INSS), com endereço para citação na Rua
Dona Chiquinha de Mattos, n. 370 – 2o andar – centro - Taubaté, pelos fatos e fundamentos a seguir:
PRELIMINARMENTE
1. O autor requer seja concedido o benefício da assistência gratuita, por não poder arcar com os ônus financeiros decorrentes do presente processo, sem que com isso sacrifique o seu sustento e o de sua família.
TUTELA ANTECIPADA
2. O autor, respaldado pelo artigo 273 do CPC, requer seja-lhe deferida a antecipação da tutela, para garantir-lhe o direito de perceber, eminentemente, o benefício previdenciário com o valor correto, conforme demonstrativo abaixo, tendo em vista não pairar qualquer resquício duvidoso quanto ao direito ora requerido, pois a demora na solução da demanda, acarretará, como já vem ocorrendo, dano irreparável ao suplicante, por tratar-se de crédito de natureza alimentícia. NO MÉRITO
3. Conforme consta do documento ora acostado, o Autor teve concedido em 11 de abril de 1.994, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de