REVIS O RESPONS

QUESTÕES –RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

QUESTÃO 01. Tício, motorista de uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros, comete um infração de trânsito e causa danos físicos a passageiros que estavam no coletivo e também a um pedestre que atravessava a rua.
Considerando a situação hipotética narrada, responda aos itens a seguir: a) Qual(is) a(s) teoria(a) que rege(m) a responsabilidade civil da empresa frente aos passageiros (usuários do serviço) e frente ao pedestre(não usuário) à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?
b) O poder concedente será responsabilizado de que forma??Justifique

QUESTÃO 02. Considerando a responsabilidade Civil do Estado e a aplicação da Responsabilidade objetiva, é correto afirmar:

a) Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado.
b) O Estado só responderá por danos causado pelos seus agentes a terceiros, se provado que aqueles agiram com dolo ou culpa.
c) O Estado só responderá por danos causados a terceiros se decorrentes de fenômenos da natureza ou provocados por terceiros, porque a responsabilidade civil é objetiva.
d) A culpa da vítima, mesmo que exclusiva, não exclui a responsabilidade civil do Estado, porque essa é objetiva.
e) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente de prova de culpa no cometimento da lesão.

QUESTÃO 03. Levando-se em consideração a teoria do risco administrativo, usada para disciplinar a responsabilidade patrimonial do Estado, analise as alternativas a seguir, justificando a(s) falsa(s):

I – A responsabilidade do Estado é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo do agente público.
II – A culpa exclusiva da vítima e a concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do