reurso

1996 palavras 8 páginas
ILMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN RIO DE JANEIRO - RJ.
2º INSTÂNCIA

ADAILTO LIAL DA SILVA, RG: 126850395/IFP, CPF: 053.697.877-86, CNH nº. 373763015 cujo Registro: 01650150880/RJ, Categoria: D, Residente na RUA SANTO APIANO,Nº 168, bairro: IRAJA, RIO DE JANEIRO - RJ Cep: 21361-420, tendo sido autuado através do auto de infração nº. C33633445 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório.

QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE:
MOTORISTA AUTONOMO, CASADO, com ótima reputação, muito respeitado em suas atividades profissionais. Nascido em 20/08/1982 com 30 anos de idade, tendo sua primeira CNH em 06/02/2001 há 11 anos e não se envolveu em acidente de trânsito de qualquer natureza.
DO VEÍCULO:
GM / CORSA, BRANCA, Placa: KMY8523-RJ, Renavam: 754880109, Ano: 2000 ,Modelo: 2001, Proprietário(a): ADAILTO LIAL DA SILVA.
DA INFRAÇÃO:
Auto de Infração: C33633445, Notificação: C33633445, Data: 22/04/2012, Hora: 04h19min, Data Emissão: 22/04/2012, Infração: 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:, Local: RUA NICOLAU CHENEN, 15 - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.

DA ALEGAÇÃO:

Nobres Senhores vêm através deste apresentar-lhes inúmeras irregularidades que ensejam a insubsistência da presente infração, levando em consideração o aspecto subjetivo do ser humano falho que comete erros, pela presunção de veracidade dá fé-pública, pertencentes à autoridade de trânsito, que não deve ser levado às últimas conseqüências.
Com certeza tudo é um equívoco praticado pela autoridade de trânsito.
Insta ressaltar, Nobres Julgadores que a presunção de legitimidade "Júris Tantum" do acusador, faz do motorista culpado, até que ele prove o contrário isso se não fizerem menção

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