Retificação de registro publico

1128 palavras 5 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ____ DA VARA ____ DA COMARCA DE _____________________--____

NOME, brasileira, ...., aposentada, portadora da CI/RG nº XXX, inscrita no CPF/MF sob nº XXX, residente e domiciliada à XXXX, vem por seu procurador infra-assinado, XXX, OAB XXX, nos termos do incluso instrumento de mandato (documento em anexo), com escritório profissional à XXX, onde recebe intimações e demais atos forenses com fulcro no artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir
DOS FATOS

A Autora é filha de XXX nasceu no dia XXX na Cidade de XXX recebendo o patronímico de XXX, como constou no seu primeiro registro de nascimento.
Com base em tal documento a ora Autora pode confeccionar todos os documentos relativos à sua pessoa, como carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, PIS, título de eleitor, carteira do INPS, certidão de batismo , certidão de casamento, além do requerimento de aposentadoria.
Porém, necessitando atualizar seu cadastro perante o INSS foi-lhe exigida certidão de nascimento atualizada e, para sua surpresa, ao obter segunda via da aludida certidão (documento em anexo), constatou erro quanto ao seu sobrenome.

Importante ressaltar que até mesmo sua certidão de casamento emitida em XXX (documento em anexo), consta como nome XXX, certidão esta elaborada XXX anos antes da referida certidão de nascimento atualizada, ou seja, a autora no momento em que se retirou do cartório passou a ser reconhecida comoXXX.
Ressalta-se que o pedido visa corrigir mero erro de grafia e, tal retificação, não implica em nenhum prejuízo concreto ou abalo à segurança das relações jurídicas ou ao jus puniendi atribuído ao Estado. Assim, verifica-se que a Autora deseja apenas manter uma coerência ortográfica quanto ao sobrenome familiar gravado nos respectivos registros civis.
Desta feita, o

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