Ação de retificação de registro publico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA DE MOGI DAS CRUZES – SÃO PAULO.

VARA CÍVEL DA COMARCA

maria da silva, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG nº e CPF , residente e domiciliada na Rua: , nº , Vila , Cep , Mogi das Cruzes, por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO, observando-se o rito previsto nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6015/73 (LRP), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

1- A requerente é filha de, falecida no dia 5 de dezembro de 2010, consoante demonstram documentos anexos.

2- Ocorre que, em seu registro de óbito, por equívoco, constou que a “de cujus” deixara bens, o que não verdadeiro, visto que o declarante do óbito, inclusive irmão da autora deste processo, (de acordo com certidão de óbito, juntado nos autos), confundiu-se no momento de preenchimento do formulário no Cartório de Registro Civil, gerando a informação errônea. 3- A requerente deseja retificar o Registro Civil de sua falecida mãe, para constar que a mesma NÃO DEIXOU BENS, evitando assim qualquer divergências nas documentações e consequentes transtornos. Assim sendo, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o orgão de Autuação do Ministério Público, seja deferida a RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE ÓBITO DE joana da silva, para retificar e fazer constar que NÃO DEIXOU BENS expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Protesta provar por todos os meios de prova em direito admissíveis e em especial a prova documental e testemunhal, caso sejam necessárias. Dá ao pleito o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)

Termos em que Pede deferimento.

Mogi das Cruzes, 1 de janeiro de 2013

NEIDE FABIANO ROCHA OAB/SP 159150