Resumos

Síntese sobre a reforma do Estado do Brasil na década de 1990 A reforma do Estado não é um fenômeno isolado, ela expressa uma composição das forças sociais, a concretização de um movimento conservador que buscou suprimir os avanços construídos a partir do modelo do Estado de Bem-estar Social. O tema da reforma do Estado ganhou espaço nos debates políticos e intelectuais durante a década de 1980. Longe de ser um processo isento de contradições, a reforma do Estado pode ser analisada a partir da luta deflagrada pelo capital internacional no sentido de ampliar seu poder de mercado e manter a lucratividade dos investimentos. A ofensiva contra os salários foi uma das estratégias utilizadas para evitar a queda da taxa de lucros, o que se fez por meio de mudanças na legislação trabalhista, inovações na gestão da força de trabalho e na organização das estruturas de produção, com terceirizações e deslocamentos de plantas produtivas, pressionando a estrutura sindical. A globalização foi colocada como fato irreversível, que exigia uma nova agenda para os Estados nacionais. Inserir-se na ordem global foi o desafio colocado pela ideologia neoliberal, a partir da década de 1980, aos Estados nacionais. A integração dos países em blocos supranacionais, como uma estratégia de concorrência capitalista, exigiu mudança na forma de atuação dos Estados nacionais. A potencialidade dos blocos regionais foi aclamada como caminho para superar os entraves ao desenvolvimento econômico dos diferentes países. Longe de resolver os problemas da concorrência capitalista, a organização dos blocos supranacionais é uma expressão direta desta concorrência mais acirrada no mundo globalizado. Os países integrantes dos blocos econômicos esperam obter maior poder no comercio internacional. O comercio internacional nunca foi livre, mesmo com a atuação do GATT, um tratado que buscou eliminar barreiras tarifárias e não tarifárias. Em 1994 com a criação da OMC, as normas do comercio internacional