Resumo

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  • Publicado : 9 de abril de 2013
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Resumo
Há Vinte e cinco anos, apos a adesão Portuguesa à UE, o mercado de trabalho em geral, e os sindicatos em particular, foram severamente confrontados com regressivas medidas sociais que minam as expectativas anteriores de progresso para a realização do projeto de Europa social em Portugal.
Assim, por um lado, este artigo identifica algumas das ambições e possibilidades anteriormenteabertas para o mercado de trabalho português, bem como atitudes sindicais para a integração europeia. Argumenta-se, por outro lado, que, no contexto da crise económica e as medidas de austeridade a que Portugal está sujeito, o sentido do atraso de Portugal em relação ao projeto europeu tornou-se mais agudo. O artigo centra-se e examina algumas das medidas de austeridade e certas questões controversasassociadas as mesmas. Numa uma seção final, são analisados o impacto da austeridade nas relações de trabalho e as reações dos parceiros sociais, em particular os sindicatos.

Palavras-Chave: Integração Europeia, crise económica, relações de trabalho, sindicatos, Portugal, políticas de austeridade.
Introdução
Juntamente com o mercado interno, a moeda única, e as políticas para fomentar a coesãoeconómica e social, a dimensão social europeia tinha sido fundamental para o apoio da integração do povo português na Europa. A este respeito, o que é mais, os sindicatos (sobretudo através de seu trabalho dentro da Confederação Europeia de Sindicatos) desempenhou um papel decisivo na conquista do progresso nos aspetos de política social e de trabalho associados com o modelo europeu: a redução dajornada de trabalho, férias mais longas; arranjos melhorados para a regulação da responsabilidade social das empresas; sistemas de segurança social mais eficazes; serviços públicos mais universais e, portanto, menos desigualdade do que noutras partes do mundo, a introdução da legislação de trabalho em áreas como saúde e segurança no local de trabalho, condições de trabalho, igualdade de gênero, anão discriminação, ou emprego do direito à informação e consulta (André, 2008).
No entanto, particularmente durante os últimos cinco anos, a UE tem sido abalada por grande turbulência resultante da crise da dívida soberana (nomeadamente o seu impacto na zona do euro) e em consequência da turbulência, verificam-se danos graves no mundo do trabalho. A Comissão Europeia tinha, inicialmente,desenvolvido um discurso baseado no modelo social europeu sobre a relação entre competitividade e coesão social. A Estratégia de Lisboa foi baseada, num compromisso da UE de uma forma de capitalismo europeu preocupado com o reforço do papel dos mercados e do crescimento económico, mas voltada, ao mesmo tempo, para a realização do pleno emprego e do reforço da coesão social, com o envolvimento nesteprocesso de ambos os lados da indústria (Keune e Jepsen, 2007).
Quando, uma década depois, a Comissão apresentou a agenda 2020 e centrou a sua atenção na busca de uma saída para a crise, o seu objetivo foi o de promover uma economia social de mercado com base numa estratégia de três vias para o crescimento que seria "inteligente, sustentável e inclusivo ".
No entanto, esta estratégia implica medidasque são regressivas do ponto de vista do modelo social europeu: um aumento dos impostos indiretos, um enfraquecimento do especto progressivo de tributação; incentivos ao aumento do horário de trabalho; aumento da idade de reforma; pressão para privatizar os sistemas de pensões; um enfraquecimento da legislação de proteção do emprego, a redução das prestações de desemprego diretos; umaliberalização do sector público, etc. (Comissão Europeia, 2011a).

E mais que isso, a própria comissão Europeia admite que a implementação destas medidas se tem, mostrado menos eficaz do que o esperado: a desaceleração do crescimento dificulta a recuperação do emprego já fraco e impede uma melhoria da taxa de emprego", "o aumento do emprego insere-se principalmente em contratos temporários e empregos a...
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