Resumo

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CONCEITO DE DIREITO
O HOMEM É UM SER EMINENTEMENTE SOCIAL. NÃO VIVE ISOLADO,
MAS EM GRUPO. A CONVIVÊNCIA IMPÕE CERTA ORDEM, DETERMINADA
REGRAS DE CONDUTA. ESSA ORDENAÇÃO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA
DE RESTRIÇÕES QUE LIMITAM A ATIVIDADE DOS INDIVÍDUOS
COMPONENTES DOS DIVERSOS GRUPOS SOCIAIS. O FIM DO DIREITO É
PRECISAMENTE DETERMINAR REGRAS QUE PERMITAM AOS HOMENS A
VIDA EM SOCIEDADE.
SEMPRE HOUVE ESEMPRE HAVERÁ UMA NORMA, UMA REGRA DE
CONDUTA PAUTANDO A ATUAÇÃO DO INDIVÍDUO, NAS SUAS RELAÇÕES
COM OS OUTROS INDIVÍDUOS.
A ORDEM JURÍDICA TEM COMO PREMISSA O ESTABELECIMENTO DE
RESTRIÇÕES, A DETERMINAÇÃO DE LIMITES AOS INDIVÍDUOS, AOS
QUAIS TODOS INDISTINTAMENTE DEVEM SE SUBMETER, PARA E
TORNE POSSÍVEL A COEXISTÊNCIA SOCIAL.
A PALAVRA “DIREITO” É USADA, NA ACEPÇÃO COMUM, PARA DESIGNAR
O CONJUNTODE REGRAS COM QUE SE DISCIPLINA A VIDA EM
SOCIEDADE.
DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL
A VIDA EM SOCIEDADE EXIGE A OBSERVÂNCIA DE OUTRAS NORMAS,
ALÉM DAS JURÍDICAS. AS PESSOAS DEVEM PAUTAR PELA ÉTICA, DE
CONTEÚDO MAIS ABRANGENTE DO QUE O DIREITO, PORQUE ELA
COMPREENDE AS NORMAS JURÍDICAS E AS NORMAS MORAIS.
O QUE AS NORMAS JURÍDICAS E MORAIS TÊM EM COMUM? O FATO DE
CONSTITUÍREM REGRAS DECOMPORTAMENTO. NO ENTANTO,
DISTINGUEM-SE PELA SANÇÃO (NO DIREITO É IMPOSTA PELO ESTADO
PARA CONSTRANGER OS INDIVÍDUOS À OBSERVÂNCIA DA NORMA, E
NA MORAL SOMENTE PELA CONSCIÊNCIA DO HOMEM, TRADUZIDA
PELO REMORSO, PORÉM SEM COAÇÃO).
DE MODO QUE, NEM TUDO QUE É MORAL É JURÍDICO, POIS A JUSTIÇA
É APENAS UMA PARTE DO OBJETO DA MORAL.
CONCEITO DE DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL É O DIREITO COMUM, O QUE REGE ASRELAÇÕES ENTRE
OS PARTICULARES. DISCIPLINA A VIDA DAS PESSOAS DESDE A
CONCEPÇÃO – E MESMO ANTES DELA, QUANDO PERMITE QUE SE
CONTEMPLE A PROLE EVENTUAL (CC, ART. 1.799, I) E CONFERE
RELEVÂNCIA AO EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO (ART. 1.597, IV) – ATÉ A
MORTE, E AINDA DEPOIS DELA, RECONHECENDO A EFICÁCIA POST
MORTEM DO TESTAMENTO (ATR. 1.875) E EXIGINDO RESPEITO À
MEMÓRIA DOS MORTOS (ART. 12, § ÚNICO).

PODEMOSDEFINIR COMO UM DOS RAMOS DO DIREITO PRIVADO
DESTINADO A REGULAMENTAR AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA E AS
RELAÇÕES PATRIMONIAIS QUE SE FORMAM ENTRE OS INDIVÍDUOS.
O DIREITO CIVIL É O DIREITO COMUM A TODOS OS HOMENS, NO
SENTIDO DE DISCIPLINAR O MODO DE SER E AGIR DAS PESSOAS. É A
CONSTITUIÇÃO DO HOMEM COMUM, POR REGER AS RELAÇÕES MAIS
SIMPLES DA VIDA COTIDIANA, OU SEJA, OS DIREITOS E DEVERES DAS
PESSOAS, NASSUA QUALIDADE DE ESPOSO OU ESPOSA, PAI OU
FILHO, CREDOR OU DEVEDOR, ALIENENTE OU ADQUIRENTE,
PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR, CONDÔMINO OU VIZINHO, TESTADOR
OU HERDEIRO, ETRC.
TODA VIDA SOCIAL, COMO SE OBSERVA, ESTÁ IMPREGNADA NO
DIREITO CIVIL, QUE REGULA AS OCORRÊNCIAS DO DIA A DIA.
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CC DE 1916 CONTINHA 1.807 ARTS E ERA ANTECEDIDO PELA LAI DE
INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. OSCÓDIGOS FRANCÊS DE 1804 E
ALEMÃO DE 1896 EXERCERAM SUA INFLUÊNCIA EM SUA ELABORAÇÃO,
TENDO SIDO ADOTADAS VÁRIAS DE SUAS CONCEPÇÕES.
CONTINHA UMA PARTE GERAL, DA QUAL CONSTAVEAM CONCEITOS,
CATEGORIAS E PRINCÍPIOS BÁSICOS APLICÁVEIS A TODOS OS LIVROS
DA PARTE ESPECIAL, E QUE PRODUZIAM REFLEXOS EM TODO O
ORDENAMENTO JURÍDICO. TRATAVA AS PESSOAS (NATURAIS E
JURÍDICAS), COMO SUJEITOS DE DIREITOS; DOSBENS, COMO OBJETO
DO DIREITO; E DOS FATOS JURÍDICOS, DISCIPLINANDO A FORMA DE
CRIAR, MODIFICAR E EXTINGUIR DIREITOS, TORNANDO POSSÍVEL A
APLICAÇÃO DA PARTE ESPECIAL.
A PARTE ESPECIAL ERA DIVIDIDA EM QUATRO LIVROS, COM OS
SEGUINTES TÍTULOS:
DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO DAS COISAS
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIREITO DAS SUCESSÕES
O CC DE 1916 REFLETIA AS CONCEPÇÕES PREDOMINANTES EM FINS
DO SÉCULO XIX E EMINÍCIO DO SÉCULO XX, EM GRANDE PARTE
ULTRAPASSADAS, BASEADAS NO INDIVIDUALISMOS ENTÃO REINANTE,
ESPECIALMENTE AO TRATAR DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA
LIBERDADE DE CONTRATAR.
FOI UM CÓDIGO DE SUA ÉPOCA, TRADUZINDO UMA VISÃO DO MUNDO
CONDICIONADO PELA CIRCUNSTÂNCIA HISTÓRICA FÍSICA E ÉTNICA EM
QUE SE REVELAVA.

DURANTE A SUA VIGÊNCIA, FORAM NECESSÁRIAS INÚMERAS
ADAPTAÇÕES CONTÍNUAS À LEGISLAÇÃO,...
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