Resumo

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CPP
Prisão em flagrante: Procedimentos:
- Auto em 24 hs Mao do juiz.a
- Ilegal: Juiz relaxar.
- Legal: Homologar o auto: converter em preventiva.
Se não preencher os requisitos: medidas (alternativas) cautelares vinculam o autor a persecução penal. – Art. 310 CPP.

Prisao preventiva:
- Cabe no inquérito ou processo. Pode de oficio no inquérito ou na fase processual.
- Na fase doinquérito: somente se for requerida: Art. 312.

Perigo que justifica a preventiva:
- Perigo da liberdade. Periculum libertatis.
DECRETA A PREVENTIVA:
- (histórica) Ordem publica. Ordem econômica. Garantia instrução criminal. Garantir aplicação da Lei penal.
- (Novas) Não tem identificação civil. Lei Maria da Penha(descumprimento medidas protetivas de urgência – Alem da mulher as medidasprotegem: idoso, criança, adolescentes). 312/313.
- Indícios de autoria + prova de materialidade.
- É indiferente a qualidade da pena: importa a qualidade. 04 anos
- CABE PREVENT.: Crime doloso com pena maior que 04 anos.

- Exceção: descumprimento do 319.
--- Violencia domestica descumprida: cabe preventiva não importa quantum da pena.
--- Libertado e juiz concede medida cautelar: descumpremedida cautelar: pode determinar gradação de medida (pode cumular): ultimo caso: decretar preventiva.

- Juiz concede liberdade: amparado por excludente de licitude.( Legitima Defesa, Estrito cumprimento do dever legal, Estado de Necessidade, ...)

LIBERDADE PROVISÓRIA: 323.324.
Inanfiançaveis: Hediondos – Racismo – Grupos armados.
Tambem não pagam fiança: requisitos da preventiva. Quemquebrou a fiança.

LEGITIMIDADE ARBITRAR FIANÇA:
- Crime até 04 anos. Delegado pode arbitrar. Art. 321.

PROVA ILÍCITA: ART. 157.
- Primeiro: Inadmissível. Não deve fazer parte do processo.
- Segundo: Declarada ilicitude. Deve ser desentranhada. Inutilizada.
- Prova Ilícita por derivação. Prova origem ilícita / contaminada por prova ilícita.

Exceção: Só não acontece contaminação porderivação:
- Se não ficar evidenciado que uma veio da outra.
- A prova puder ser obtida por fonte independente.

- Se o juiz tem contato por prova ilícita: pode julgar a causa. Não é suspeito nem impedido.

MEMORIZAÇÃO:
WILIAMDOUGLAS,COM.BR
TECNICAS DE CHUTE: WILLIAM.

DIREITO TRABALHO.

Audiencia:
Obrigatória: por causa do principio da conciliação. A tentativa de conciliação é obrigatória.Dissídios coletivos: sempre tentar conciliar.
Princípio de concentração.

- Substituição das partes. Regra: não.
Por um colega de serviço ou membro do sindicato.
Substituição denota que ele vai justificar o motivo da ausência do empregado. (motivo ponderoso). Juiz vai designar nova audiência.

Preposto pode substituir o empregador. Deve ser Empregado.
Exceção. Micro ou pequeno e empregadodomestico não precisa ser empregado.
Ausências: pode propor outra somente dentro de seis meses.
03 arquivamentos sobre o mesmo fato: perempção. Não pode mais propor aquela ação.

Ato quando juiz coloca acordo: sentença. Transita em julgado. Somente INSS pode recorrer (como terceiro prejudicado- Recurso Ordinário).
Empregado, mesmo se provado falsidade. Não pode recorrer se houver homologadoacordo assinado.
Mecanismo para atacar sentença homologada. Ação ordinária.
Recursos: 08 dias. Regra: devolutivo.
Recurso Ordinário. 1ª. Decisões das varas.
TRT (originária): Recurso Ordinário.
TRT atua para julgar em 1ª Instancia: Dissídio coletivo, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Rescisória.

Exceção: OJ 156. DSTI 02: Quando TRT, julgar HC, não cabe recurso do HC. Cabe no HC.Revista: Decisões do TRT. Quando o TRT Julgou: Recurso Ordinário.
Somente discute. Só matéria de direito restrita: Divergência jurisprudencial ou de súmula. De norma coletiva e da CF ou lei federal.

Sumaríssimo: Só cabe RR: Súmula e CF.

Interlocutória: só é atacado por Mandado de Segurança.

Agravo instrumento: Somente decisão que denega seguimento a recurso.
Denegou seguimento: agravo...
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