Resumo tributário

As chamadas “fontes do direito”

As chamadas fontes do direito Eurico Marcos Deniz de Santi, com brilhantismos, esclarece que a “fonte do direito manifesta, em seu uso pela doutrina, uma caleidoscópia série de significações: (i) o fundamento de validade uma ordem jurídica; (ii) a norma jurídica positiva que regula a produção de outras normas jurídicas; (iii) o ato, fato jurídico lato sensu, juridicizado pelas normas que regulam a forma de produção normativa; (iv) as contingências extrajurídicas que condicionam psicologicamente a convicção e vontade do sujeito que pratica o ato de criação e (v) o produto mesmo deste processo, a norma, na medida, na medida em que pode ser considerada como fonte de direitos subjetivos e correlatos deveres. Todas estas acepções, observe-se, estão associadas a partes e etapas do fenômeno de produção normativa. Infere-se, desta proximidade dos matizes significativos, que a imprecisão deve-se à falta de fronteiras bem definidas no mundo extralingüístico (seu significado). Isto porque, expressão como fonte do direito, eficácia, validade, aplicação, vigência, incidência etc., referem-se a fenômenos abstratos que não têm existência concreta sem o logos constitutivo da linguagem. Daí a necessidade de se perscrutar os escaninhos do fenômeno jurídico para, com nitidez, definir estes conceitos”.
A respeito das ”fontes do direito”, Lourival Vilanova, assevera: “As normas de organização (e de competência) e as normas do ‘processo legislativo’, constitucionalmente postas, incidem em fatos e os fatos se tornam jurígenos. O que denominamos ‘fontes do direito’ são fatos jurídicos criadores de normas: fatos sobre os quais incidem hipóteses fácticas, dando em resultado normas de certa hierarquia. Assim, as normas, potencialmente incidentes sobre as classes de fatos que delinearam, resultam de fatos que, por sua vez, são qualificados como fatos jurídicos por outras normas de sistema” .
Neste dilema, as normas jurídicas que disciplinam a produção