RESUMO TRIBUTOS 01

RESUMO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
NOÇÕES GERAIS
Contabilidade: Ciência que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades e suas mutações, apresentando no final de um período o resultado obtido e a situação econômicofinanceira da entidade;
Contabilidade Tributária: Ramo da Contabilidade que visa aplicar as normas básicas da
Contabilidade e da Legislação Tributária.
Contabilidade e Fisco: A contabilidade deve demonstrar a situação do patrimônio e o resultado do exercício de acordo com as normas de Contabilidade, por outro lado, deve atender ao Fisco e a Legislação Tributária. Sendo necessário elaborar controles puramente fiscais e extracontabilmente, como apurar o Lucro Real, para cálculo do IRPJ e CSLL, através do LALUR.
Objetivo da Contabilidade Tributária: Apurar o resultado econômico do exercício social (lucro contábil), e seguida, atender de forma extra contábil às exigências das legislações do IRPJ e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, determinando a base de cálculo fiscal para a formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para a determinação do lucro líquido do período base apurado.
Legislação Tributária: leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares a respeito dos tributos e relações e eles pertinente.
Funções da Contabilidade:
Registrar os fatos administrativos (fatos contábeis) = memória
Demonstrar e controlar as mutações patrimoniais = controle
Servir como elemento de prova em juízo ou tribunal = dirimir dúvidas
Fornecer elementos para a tomada de decisão = gestão empresarial
Demonstrar ao Fisco o cumprimento da legislação tributária = cumprir a lei
Princípios Fundamentais de Contabilidade
Entidade – Continuidade – Registro pelo Valor Original – Atualização Monetária – Competência –
Oportunidade – Prudência.
Carga Tributária: Parcela que é retirada da economia para pagamento de tributos aos entes federativos. A carga tributária