Direito Tributario

DIREITO TRIBUTÁRIO

Fontes do Direito Tributário
Existem para garantir uma ordem entre o Estado e o particular.

Normas Jurídicas
A CF não cria tributos e sim estabelece um rol de quais tributos podem ser criados e por quem pode ser criados.

O principal papel da CF é determinar as competências tributarias, não criando o tributo e sim quem cria e qual é o tributo.

Qualificação dos Tributos
Conforme o STF os tributos são divididos em cinco, conforme a Escola Pentapartida:

a) Impostos

b) Taxas de Policia ou Serviços

c) Contribuição de Melhoria

d) Empréstimos Compulsórios referente a:
Calamidade publica ou de guerra externa;
Investimento público de caráter urgente.

e) Contribuições especiais:
Contribuição sobre a intervenção no domínio econômico – CIDE;
Contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas;
Contribuição para o financiamento da Seguridade social, também chamada de Contribuição Social;
Contribuição de custeio do serviço de iluminação publica – COSIP.

Competências de Criar os Tributos
Quem cria são os entes federativos: União, Estado, DF e Municípios. Somente eles podem criar os tributos, as autarquias, por exemplo, não podem.

Classificação dos Impostos

Esta é a espécie mais importante, não sendo vinculado a nenhuma situação, é cobrado e pronto.

União

II – Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros
IE – Imposto de Exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados
IR – Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza
IOF –Impostos sobre Operações de crédito, cambio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
IPI – Impostos de Produtos Industrializados
IPR – Impostos de Propriedade territorial rural
IGF – Impostos sobre Grandes Fortunas

E alem deste a União pode instituir imposto não previstos na CF desde que mediante a Lei Complementar, não cumulativos e não tenha fato gerador ou base de calculo igual a um